O XXXV Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), realizado no Rio de Janeiro, no fim de julho, contou com a participação do Observatório da Desprivatização da Saúde, na mesa-redonda “Desprivatização como alternativa política para a construção de sistemas de saúde universais, integrais, justos e solidários na América Latina”. Promovida no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no dia 27, a mesa teve a moderação do professor Leonardo Mattos, coordenador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES) no IESC/UFRJ, e a participação de pesquisadores sul-americanos, que debateram os processos de privatização no continente e promoveram um intercâmbio teórico, buscando fortalecer uma agendar regional comprometida com a produção de conhecimento crítico e a transformação de realidades e a ampliação de direitos.
“Nossa intenção é criar um espaço de pesquisa científica que dialogue com outros grupos de outras universidades, e também com as organizações do Estado, da sociedade civil, de movimentos sociais, e de todos aqueles que se interessem pelo tema dos sistemas de saúde, criando um intercâmbio técnico, político e acadêmico”, afirmou Mattos em seu discurso inicial. “Quando falamos de privatização, um ponto de partida é entender que esse é um fenômeno frequente nos governos populares e sentido pelas populações, mas ainda assim muito pouco estudado de forma mais sistemática. Acreditamos que essa lacuna acadêmica e científica precisa ser superada, já que os processos de privatização são fundamentais para que possamos compreender a dinâmica dos sistemas de saúde atuais e é necessário desenvolver ferramentas políticas e técnicas para que possamos pensar nas transformações futuras. É importante entender práticas e discursos sobre a saúde como práticas e discursos sociais”.
Representante da Universidade Nacional de Lanús, na Argentina, a pesquisadora María José Luzuriaga apresentou dificuldades enfrentadas pelos sistemas de saúde argentinos, que se intensificaram desde a chegada de Javier Milei à presidência.
“De alguma maneira, instalou-se em governos de extrema-direita, como a da Argentina, uma ideia de necropolítica, que basicamente define na sociedade quem são aqueles que merecem viver, e como merecem viver; e quais são considerados sacrificáveis”, afirmou a pesquisadora. “Essa exclusão sanitária é naturalizada defendendo a ideia de que essa ordem natural de darwinismo social havia sido distorcida anteriormente pela intervenção estatal. Isso ficou bastante evidente durante o período da pandemia com as políticas negacionistas e com o que acontece atualmente na Argentina, com o desmantelamento das políticas públicas de saúde. Isso não pode ser observado sem que se leve em conta os processos de privatização e de concentração econômica de certos setores, e o fato de que todas as lutas e protestos em defesa da saúde pública são ignorados pela mídia”.
O Paraguai foi representado no encontro pela pesquisadora Patricia Lima, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), que apresentou um retrato da saúde paraguaia, no qual a cobertura privada é muitas vezes deficiente, com terceirização de serviços e crescimento do endividamento da população.
“O Paraguai é marcado por uma história de governos autoritários e de direita e para nós é um tanto difícil pensar na construção de alternativas”, declarou Patricia. “Muitos modelos foram pensados ao longo dos anos e há quase 50 anos temos um sistema de proteção social e de saúde marcado por contradições. Mas os sistemas de saúde não constroem do nada a partir de decisões tecnocráticas, mas são, na verdade, respostas a momentos históricos que trazem mudanças na sociedade e em suas relações. Por isso temos que entender onde estamos para que possamos propor discussões, e onde estamos é na posição de um país muito pequeno no coração da América do Sul, que carrega enormes desigualdades sociais. Temos um crescimento econômico bastante expressivo nos últimos anos, mas isso não se traduz num aumento igualmente expressivo dos investimentos sociais. Tivemos há alguns anos uma chegada de serviços médicos às populações rurais do país, e experiências inspiradas no Sistema Universal de Saúde (SUS) brasileiro, mas não houve continuidade. Apesar de estarmos pessimistas quanto ao futuro, temos que buscar maneiras de construir alternativas para a saúde”.
Pesquisador asociado do Observatório, Artur Monte Cardoso teve a missão de substituir a coordenadora do GPDES, Ligia Bahia, no encontro, e destacou as contradições encontradas no modelo brasileiro de saúde.
“Desde 1988, a agenda de pesquisa tem constatado uma conjuntura muito desfavorável para a afirmação daquilo que está na Constituição brasileira: o direito a saúde por meio de um sistema público”, afirmou o pesquisador. “Apesar de colocá-lo na Constituição e implementá-lo pouco a pouco, não conseguimos reverter o caráter privado do sistema de saúde brasileiro. Muitos processos de privatização aconteceram desde a criação do SUS e levaram a uma situação paradigmaticamente contraditória na qual temos um sistema de saúde universal e ao mesmo tempo um sistema de saúde de caráter privado no Brasil. Nos últimos 25 anos, vários países como Uruguai, Paraguai e Equador, assim como algumas nações caribenhas, conseguiram passar por processos de desprivatização, diminuindo gastos privados e aumentando gastos públicos. No entanto, essa é apenas a superfície de processos muito mais complexos, nos quais interesses privados conseguem ampliar sua capacidade de capturar recursos públicos ou induzir a população a consumir mais serviços privados através dos seguros de saúde, aumentando a assimetria na obtenção e no acesso aos serviços por diferentes grupos populacionais. Estamos convencidos de que sistemas públicos universais devem ser o caminho não apenas da investigação, mas também da mudança da realidade de nossa saúde”.
O coordenador do GPDES também destacou os efeitos de políticas neoliberais nas reformas dos sistemas de saúde e o papel da desprivatização na construção de novos modelos.
“Está muito claro para nós que o neoliberalismo, apoiado na teoria econômica neoclássica, impôs uma série de diretrizes às reformas dos sistemas de saúde nos últimos trinta ou quarenta anos, estimulando e induzindo a ampliação da participação do setor privado nos sistemas de saúde. Esse pensamento criou uma base teórica e técnica que impulsionou essas reformas e transformou os sistemas de saúde em campos de acumulação de capital e de ampliação da participação de esferas do mercado na vida como um todo. Ainda assim, não é verdade que o neoliberalismo tenha levado a um desmanche do Estado ou à sua diminuição. O setor público está cada vez mais envolvido no financiamento dos sistemas de saúde, mesmo que que eles sejam prestados de forma privada. Acreditamos que a desprivatização seja um caminho fundamental para a construção de serviços universais no século XXI e para a reconstrução de qualquer horizonte de justiça social”.
Na manhã do dia 29, os pesquisadores voltaram a se encontrar, desta vez no IESC, no seminário “Privatização e desprivatização nos sistemas de saúde da América Latina”, promovido pelo Observatório, no qaul as pesquisadoras Clara Gonçalves e Maria Eduarda Ferreira falaram sobre a reforma no sistema de saúde uruguaio. O evento contou ainda com a participação dos pesquisadores Pedro Pérez (FLACSO – Paraguai), Milton Santos (GPDES-UFRJ), Juan Ferre (Rowan University) e Camilo Bass del Campo (Universidad de Chile).
Em evento organizado por Outras Palavras e FESPSP, dois sanitaristas debatem como fortalecer o SUS. Para a professora da UFRJ, urge dar marcha ré na relação público-privada. Gonzalo Vecina propõe multiplicar a bem-sucedida experiência dos consórcios regionais
*Publicado originalmente por Guilherme Arruda no portal Outra Saúde
Nesta quarta-feira (22), os sanitaristas Ligia Bahia e Gonzalo Vecina se encontraram no auditório da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), na capital paulista, para debater os caminhos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz dos desafios que as eleições de 2026 impõem. O diálogo foi mediado por Aparecida Pimenta, atual coordenadora do Instituto Walter Leser (IWL/FESPSP).
A mesa (assista aqui) é parte do ciclo de seminários Desafios para outro Brasil, promovido pela FESPSP e pelo portal Outras Palavras, casa do boletim Outra Saúde. Os seis encontros anteriores debateram outros temas estratégicos para as transformações estruturais do país, como orçamento público, Previdência Social, trabalho, segurança pública, soberania energética e industrialização. Os episódios estão todos disponíveis para visualização no canal da instituição de ensino superior.
Professora da UFRJ e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento de Saúde (GPEDS), Ligia Bahia dedicou sua fala a um chamado para uma avaliação sóbria do atual estado do SUS, cada vez mais profundamente atravessado por relações público-privadas. Nesse cenário, em sua visão, é momento de adotar uma estratégia de “desprivatização” do sistema de saúde. “Se a gente não caminhar para isso, não tem mais SUS”, reforça.
Por sua vez, o professor emérito da FSP-USP e fundador da Anvisa, Gonzalo Vecina, usou seu tempo para indicar cinco pontos centrais em que é preciso concentrar esforços para a recuperação do SUS – entre eles, o Complexo Econômico Industrial da Saúde, o financiamento e a construção de novos arranjos regionais de gestão.
“Não se pode confundir mudanças incrementais com reformas”
Ligia Bahia iniciou sua fala apontando que as quatro décadas passadas desde o surgimento do SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, exigem uma reavaliação profunda. A pesquisadora opina que, apesar da valentia do movimento sanitário e da importância de um sistema público de saúde, os ganhos foram modestos: “Nós temos um sistema de proteção social no Brasil que é incompleto, muito frágil, todo vazado. Totalmente privatizado, mais na Saúde do que na Educação”.
Ela reflete: “A desigualdade deve ser o ponto de partida para falarmos sobre saúde. Isso inclusive nos aproxima de outros setores. Hoje, estamos isolados, pouco falamos com a Ciência e Tecnologia, com os Transportes, com a Habitação. Assim, a ideia de determinação social da saúde fica abandonada – e é através dela que sabemos que o que mata é a desigualdade. Devemos perguntar: o SUS e as políticas públicas de saúde reduziram a desigualdade? É possível que a resposta seja não, assim como elas se acentuaram na economia. Isso contrasta um pouco com a ideia apologética do SUS, que ele é o maior e o melhor, mas nós, que somos estudiosos, precisamos apontar com clareza que as políticas públicas devem ser orientadas para reduzir as desigualdades”.
Sua avaliação também passa pela constatação de que o SUS acabou se constituindo como um sistema público-privado. “Ele é privado no financiamento, privado na força de trabalho, privado na oferta de procedimentos. Em um país com essa desigualdade, temos um sistema de saúde totalmente privatizado, inadequado, de costas para as necessidades de saúde da população”, enumera.
Em sua visão, o financiamento é um dos ângulos mais determinantes desse processo. “Nós temos que financiar o SUS, mas como? O que está acontecendo, na prática, é que o financiamento privado está aumentando e o público diminuindo. A boca do jacaré está totalmente aberta”. Para Bahia, até o problema das emendas parlamentares é de menor monta, se comparado aos subsídios fiscais à saúde privada.
Se a crescente hegemonia dos interesses privados sobre o SUS está no âmago de suas dificuldades para atender adequadamente a população, a professora da UFRJ indica que esta contradição deve ser o centro da luta política em defesa do direito à saúde. É onde entra a bandeira da desprivatização do sistema de saúde. O Observatório da Desprivatização da Saúde, coordenado pelo grupo de pesquisa de Ligia Bahia, explica que o conceito designa “processos e movimentos de ampliação ou retomada do controle público e democrático de serviços essenciais e bens comuns visando atender demandas sociais e necessidades coletivas”.
“Nas eleições, precisaremos ter uma agenda de políticas de saúde que seja muito consistente”, completa.
Cinco pontos para retomar o SUS
Em fala concisa, o sanitarista Gonzalo Vecina enumerou cinco questões que considera serem as mais importantes a serem tratadas no SUS durante o próximo ciclo político.
Ecoando as preocupações da professora da UFRJ, a primeira delas é o financiamento do sistema de saúde. Além de não aceitar a redução dos recursos, o sanitarista defende o fim das isenções fiscais para a saúde privada e a revisão da política monetária em vigor. “Nós temos que rediscutir essa equação econômica que só faz tributar para pagar juros aos capitalistas. Fazer parar essa voragem de dinheiro que gera uma enorme ineficiência”, critica.
Depois, vem o tema da gestão do sistema de saúde. Vecina crê que os consórcios regionais – entre municípios ou entre o Estado e os municípios – são um arranjo que pode ajudar a enfrentar os atuais gargalos do sistema, especialmente em questões como a compra de insumos, contratação de pessoal e organização de filas.
Bastante ligado ao tema anterior, o terceiro ponto indicado pelo professor da USP é a assistência à saúde. O sanitarista é crítico do programa Agora Tem Especialistas, escolhido como “carro-chefe” da gestão do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“Esse programa não vai conseguir resolver nenhum tipo de problema, não vai aumentar a oferta a longo prazo. Vai dar uns refrescos aqui e acolá, mas não é a saída. A atenção básica pode até não tratar câncer, mas ela consegue diagnosticar, se for adequadamente capacitada. Só que as pessoas têm que ser mandadas para algum lugar – e ele ainda não existe. Nós precisamos criar redes de atenção especializada que sejam acessíveis a partir da atenção primária, é assim que nós vamos conseguir resolver esse problema que o Agora Tem Especialistas busca enfrentar”, defende. Em sua visão, os consórcios regionais são o instrumento que pode viabilizar essa expansão do SUS.
Um quarto tópico indicado pelo sanitarista é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em que avalia que é preciso escolher produtos “imprescindíveis” para concentrar a fabricação. “Nós precisamos fazer vacina, porque somos um país que consome 200 milhões de doses quando precisa. Creio que a experiência com as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) foram positivas e estão dando resultado. Com os saltos que a Fiocruz, o Instituto Butantan e o Lafepe estão dando, poderão dar ainda mais resultados. Os demais laboratórios oficiais ainda precisam avançar mais”, opina.
Por fim, Gonzalo Vecina acredita que é preciso fortalecer o controle social no SUS. “É difícil, muito difícil, mas é um instrumento que mudou a qualidade do que nós tivemos condição de fazer no governo. Nós temos que fortalecê-lo”, concluiu.
O Observatório da Desprivatização da Saúde marcará presença no XXXV da Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), que marca o 75º aniversário da entidade. Com 58 meses redondas espalhadas por cinco dias de programação, o evento discutirá o futuro da sociologia latino-americana e caribenha, e o Observatório estará representado pelos coordenadores do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), Ligia Bahia e Leonardo Mattos, na 9ª mesa redonda do evento, intitulada “Desprivatização como alternativa política para a construção de sistemas de saúde universais, integrais, justos e solidários na América Latina”.
Programada para a tarde do dia 27 de julho, a mesa busca debater os processos de privatização dos sistemas de saúde na América Latina e contribuir com propostas voltadas para reverter a privatização, fortalecendo uma agenda regional coletiva voltada para transformar realidades locais e ampliar direitos. No evento, os coordenadores do GPDES terão a companhia da professora Patricia Lima, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) do Paraguai.
O XXXV Congresso da ALAS acontece no Rio de Janeiro, nos campi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), entre os dias 26 e 31 de julho.
Artigo da profª Ligia Bahia, originalmente publicado por Carta Capital em 28/05
Em dois eventos recentes (inauguração de novas linhas de luz do Sirius, em Campinas, e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Fiocruz, no Rio de Janeiro), o presidente Lula afirmou serem os pobres que financiam bons planos de saúde dos ricos. Para pesquisadores dedicados a estudar as desigualdades na saúde, a frase, sobretudo a sua repetição, significa que o atual governo correlaciona disparidades nas chances de nascer, viver com qualidade e morrer com dignidade com a estratificação social. Vida longa e saudável não é o destino, decorre de condições de vida em trabalho em sociedades, nas quais as políticas sociais, incluindo as de saúde, são mais ou menos igualitárias.
Os discursos de Lula, sobre a dependência de subsídios públicos para a consolidação e expansão de planos privados de saúde, elevam o patamar dos debates sobre políticas de saúde. Nunca nos faltaram evidências científicas sobre o uso privado do fundo público para a segregação dos pobres. Mas o uso de trabalhos acadêmicos para formular e implementar ações e políticas de saúde compatíveis com as necessidades da população não é automático.
Os crivos mais comuns são de ordem política. Nem sempre os argumentos racionais, baseados no conhecimento acumulado, são condizentes com a orientação de determinadas coalizações partidárias. Outros obstáculos têm natureza institucional. Por mais que as mudanças sejam desejadas, condições materiais para implementá-las não estão disponíveis.
Declarações de Lula sobre a origem das desigualdades na saúde representam a ruptura de uma linha contínua do tempo, delineada pela proposital confusão entre vontade política e dificuldades objetivas para assegurar o direito igualitário à saúde para a população. Ao questionar a falsa inevitabilidade da diferenciação dos cuidados à saúde pela capacidade de pagamento, o presidente Lula avança um programa de padronização da quantidade e qualidade da assistência: exames serão iguais, consultas serão iguais e resultados, também. Embora a tradução dos discursos presidenciais em ações concretas, incluídas no Agora Tem Especialistas, ainda sejam incipientes, o Brasil está abandonando a farsa dos benefícios da iniquidade.
É mentira dizer que plano privado de saúde é pago diretamente por seus clientes e alivia o SUS. Planos de saúde são financiados por isenções, deduções fiscais, subsídios para servidores públicos civis e militares. A expectativa de vida de negros e indígenas é menor que a de brancos. Essa sangria de recursos públicos resulta em indicadores de saúde piores do que os que seriam obtidos com uma alocação equitativa dos orçamentos públicos. Por outro lad, é verdade que o atendimento intermediado pelas empresas privadas, que mobilizam quase três vezes mais recursos per capita do que o SUS, é, frequentemente, mais rápido e personalizado.
Além disso, deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas não se referem apenas aos planos de saúde. Pagamentos a serviços e profissionais de saúde, especialmente odontólogos, são relevantes (cerca de metade dos gastos tributários com planos), sugerindo que os incentivos fiscais também estimulam um mercado direto de prestação de serviços. É fato, o consumo de classes médias e altas de ações de saúde está pendurado em um arranjo tácito: políticas públicas apoiam a saúde privada. Entretanto, essas engrenagens não são movidas tão somente por “forças do mal.” Acordos sindicais que renovam a adesão aos planos privados, apoio ao SUS para pobres e medo de “cair no SUS” real, grupos econômicos setoriais com crescente poder econômico e político que se apresentam como repositórios da medicina de excelência nutrem a privatização da saúde.
Compromissos de Lula com mudanças efetivas no SUS incentivam e autorizam a elaboração de uma plataforma eleitoral para a saúde qualificada. Apesar de não agradar à maioria dos marqueteiros nacionais nem às corporações profissionais, plataformas eleitorais de países desenvolvidos contêm metas para reduzir distâncias entre exposição aos riscos, morbidade e mortalidade por cor/raça, local de moradia, gênero, pessoas com deficiência e a explicitação de prazos e estratégias para alcançá-las.
Parece tautologia, mas política de saúde se justifica pela melhora da saúde da população. A ousadia de Lula reúne velhas e fragmentadas bandeiras sob o sentido do direito universal. Zerar fila, carreira e salário adequados para trabalhadores, mais médicos, ambulâncias, hospitais, equipamentos e medicamentos são meios para vivermos mais e melhor em um país justo.
Reunião contou com apresentação de pesquisa elaborada pelo GPDES sobre saúde no município
Representando o Instituto de Estudos de Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integrantes do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES) se reuniram na tarde de terça-feira (28) com lideranças do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), na sede do instituto, e apresentaram a pesquisa 20 anos de Saúde em Maricá – Análise sobre proteção aos riscos e acesso universal, além de discutirem parcerias acadêmicas para o futuro.
O grupo – formado pelos membros do GPDES Ligia Bahia, Gabriel Grabois, Beatriz Tebyriça, Valentina Joel e Matheus Brancaglion – foi recebido pelo presidente do instituto, Cláudio Gimenez, e pelo diretor de tecnologia, Ciro Torres, além do assessor-chefe de tecnologia, Bruno de Barros. Na apresentação, os membros do grupo apontaram a singularidade de Maricá no cenário da saúde e a influência do sistema cubano de saúde no modelo implementado na cidade, além de destacarem a influência dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e o crescimento da rede pública de saúde do município.
A reunião também foi marcada por discussões sobre a cooperação entre IESC e o ICTIM no campo acadêmicos. Entre os principais temas abordados estiveram parcerias relativas a bolsas para pesquisadores e a participação do IESC na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A inclusão de um espaço dedicado à saúde coletiva no Parque Tecnológico de Maricá também foi um ponto importante do encontro e foi recepcionada por Gimenez, que ponderou sobre a participação da Secretaria de Saúde e um maior tempo de maturação para torná-la viável.
Em entrevista ao “ Outra Saúde”, pesquisador analisou desafios na implementação do programa
Criado em 2025, o Agora Tem Especialistas – iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal – foi tema do programa Outra Saúde, no qual o repórter Gabriel Brito entrevistou o pesquisador Lucas Andrietta, membro do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre a Empresariação da Saúde (GPDES) do Instituto De Estudos sobre Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre os desafios na implementação do programa e o cenário da saúde no Brasil.
“O que temos problematizado desde o início do programa é um certa carência de metas específicas”, afirmou Andrietta. “Minha visão é de que o Agora Tem Especialistas tem acertos mas também uma série de problemas, que eram previsíveis, e um deles é nossa capacidade no curto prazo de ampliar a oferta pública via contratação do setor privado. Esse é o componente que gerou mais repercussão e controvérsia e sobre o qual os debates têm se concentrado. É possível dizer que, do ponto de vista quantitativo, o programa nunca teve o objetivo de ser o carro-chefe da atenção especializada. Por outro lado, ele tem prioridades e elegeu algumas áreas a partir de critérios epidemiológicos. Gostaríamos de ver esse e outros programas tendo a capacidade de diminuir as desigualdades regionais, ampliando o acesso e a oferta”.
A engenharia financeira do programa também foi um tema abordado na entrevista. Segundo Andrietta, “O Agora Tem Especialistas é uma porta de entrada para uma discussão muito mais complexa sobre preços na saúde brasileira”.
“A remuneração por servições de saúde é um problema que aparece em muitas das nossas discussões”, afirmou o pesquisador. “A oferta pública já é executada há muito tempo a partir da contratação de prestadores privados. O programa oferece algumas novidades mas não muda essa essência. Agora temos esse pequeno mecanismo que provoca essa discussão, o que já é interessante para nós, mas apesar das conversas envolvendo grandes prestadoras de serviços e operadoras de planos, isso não se reverteu num volume de produção assistencial como se poderia imaginar seis meses atrás”.
As desigualdades público-privadas no país e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) também foram abordados pelo pesquisador.
“A profundidade das desigualdades público-privadas no Brasil expressa outras desigualdades e se coloca como um desafio muito grande”, afirmou Andrietta. “Temos um razoável consenso sobre o SUS que queremos e que enxergamos no fim do túnel, mas precisamos discutir quais os caminhos que nos levarão até lá, e como construir alternativas políticas para transformar o sistema de Saúde no Brasil. Temos uma série de tendências à privatização que precisam ser revertidas”.
“O ‘SUS para os pobres’, fruto da colonização ideológica da esfera pública, é um elemento-chave da sustentação política, econômica e social de um sistema de saúde que, se considerado como um todo, produz desigualdades”, afirma Frederico Haddad, doutor em Direito Público, mestre em Direito do Estado e entrevistado do mês de abril do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Em tese de doutorado defendida em 2025, o pesquisador investigou como movimentos recentes do mercado de saúde suplementar têm reverberado sobre as condições de organização do SUS e aponta que as raízes dos principais entraves à sua implementação estão relacionadas ao arranjo jurídico-institucional amplo que rege o sistema de saúde. “O SUS é fundamental ao funcionamento do sistema de saúde brasileiro e à sua produção, ao mesmo tempo em que é incapaz, como centro de decisão, de ditar os rumos desse sistema. É um papel estruturante e central, mas contraditoriamente subalterno e aprisionante, à imagem e semelhança da base da pirâmide social a quem presta atendimento em larga escala”, explica Haddad, que é integrante dos grupos de pesquisa sobre Direito e Políticas Públicas (FDUSP) e Empresariamento da Saúde (IESC/UFRJ) e do Núcleo de Cidadania, Saúde e Desenvolvimento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Na entrevista, explica obstáculos enfrentados pelo SUS e destaca a necessidade de articulação entre as instituições estatais dos três Poderes e dos três níveis da federação “para que o SUS constitucional se realize” — “O SUS é como um ônibus no congestionamento, aguardando por um corredor exclusivo: uma solução justa, efetiva e disponível para resolver um problema coletivo, mas cuja concretização depende de ações e articulações políticas que enfrentem privilégios e priorizem o interesse público, garantindo-lhe o espaço e os recursos necessários ao cumprimento de sua função social”.
Os movimentos e mudanças do mercado de saúde suplementar brasileiro são algumas das questões analisadas em sua tese de doutorado “As interfaces público-privadas do sistema de saúde e as implicações do mercado de saúde suplementar para o SUS: conflito distributivo em movimento”. Qual perfil de setor privado de saúde tem atuado no país? Quais as suas principais características?
O mercado de saúde suplementar brasileiro é marcado, desde sua origem, por um elevado grau de heterogeneidade. A própria regulação do setor, estabelecida entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000, reconhece e reflete diversos perfis de operadoras de planos de saúde, classificadas em cinco modalidades conhecidas: seguradoras, cooperativas, empresas de medicina de grupo, organizações filantrópicas e entidades de autogestão. Esse traço é, ainda, complexificado ao se considerar os diferentes arranjos empresariais presentes, sobretudo, nos demais segmentos do setor, com destaque para os mercados de serviços médico-hospitalares e os mercados de serviços de apoio à medicina diagnóstica.
Esse mosaico multifacetado de ofertantes já está bem documentado na literatura. Avançando na produção desse conhecimento, algumas pesquisas mais recentes vêm buscando compreender os movimentos estruturais no setor, em curso nas últimas duas décadas, que de certa forma atravessam essas modalidades empresariais formalmente reconhecidas. A minha pesquisa se associa a esse esforço coletivo de investigação, buscando reconstituir, empiricamente, o processo pelo qual vetores de concentração horizontal, verticalização, conglomerização e financeirização se articularam e resultaram na emergência e consolidação de grandes grupos econômicos.
Para além de se dar nome aos bois, o objetivo principal, nesta primeira frente, foi desvendar os comportamentos estratégicos desses grupos que protagonizaram as referidas transformações. Em breve síntese, o aprofundamento da pesquisa permitiu propor uma espécie de tipologia dos maiores conglomerados do setor, acentuando as diferenças identificadas por trás dos movimentos comuns ou convergentes.
A partir disso, os principais grupos econômicos foram classificados em três categorias: (i) grupos especializados no subsegmento de planos básicos, que adotam estratégias de intensa verticalização societária, forte geração de economias de escala e expedientes rígidos de controle de custos, como Hapvida, Prevent Senior e Atena; (ii) grupos que priorizam o subsegmento de planos de médio e alto padrão, marcados pela convivência contraditória entre movimentos de choque e de cooperação entre conglomerados de prestadores e grandes seguradoras, como Rede D’Or (que controla o conglomerado também formado por Sul América e Qualicorp), Bradesco e Dasa; e (iii) grupos econômicos que optaram por não se especializar nesses subsegmentos mais dinâmicos do setor e que parecem ter perdido competitividade nos últimos anos, como o Sistema Unimed, ainda que mantenham grande relevância a nível nacional e em praças de médio porte.
Apesar de ter limitações e não se pretender fechada ou exaustiva, essa tipologia foi analiticamente útil para explorar a pergunta central do trabalho: como os movimentos recentes do mercado de saúde suplementar reverberam sobre as condições de organização do SUS?
Que elementos têm contribuído para o Brasil abrigar o segundo maior mercado de planos de saúde privados do mundo?
Frederico Haddad: Seja na assistência à saúde, seja em outras esferas de reprodução social, é comum que se dissemine, sem maior reflexão, a ideia de que a existência e o crescimento da oferta e dos arranjos privados são explicados, principalmente, pelas insuficiências do serviço público. De modo mais ou menos explícito, esse raciocínio contribui para consolidar um nexo de causalidade unidirecional, que é sedutor, mas desprovido de base empírica. Os planos de saúde, as escolas particulares, a aquisição e uso intensivo de automóveis para deslocamento urbano, tudo isso se deveria, segundo essa visão, a omissões do Estado ou à sua incapacidade de organizar bens e serviços públicos de qualidade. A existência desses arranjos, segundo essa leitura, ajudaria a desonerar o Estado de parte de suas obrigações perante a sociedade.
A formação e a evolução da saúde suplementar no Brasil contam uma história bastante diferente. Entre o final dos anos 1970 e o início dos anos 2000, uma série de pesquisadores e pesquisadoras demonstraram, a partir de áreas do conhecimento, metodologias empíricas e referenciais teóricos dos mais diversos, como ações deliberadas do Estado e recursos públicos foram fundamentais para a constituição e o desenvolvimento de arranjos privados de assistência à saúde.
Sem cair na armadilha de atribuir linearidade ou determinismo à história, conhecê-la é fundamental e ajuda a compreender como, a despeito das mudanças e descontinuidades ocorridas desde então, decisões estatais e recursos públicos continuam sendo, no contexto atual, um pilar importante da sustentação e do desenvolvimento do mercado de saúde suplementar. A tese não afirma que o mercado existe apenas por causa do Estado, mas que não pode ser compreendido em seu porte, estrutura e características sem os estímulos estatais.
“A tese não afirma que o mercado existe apenas por causa do Estado, mas que não pode ser compreendido em seu porte, estrutura e características sem os estímulos estatais”.
Os crescentes gastos tributários em saúde, com destaque para as deduções dos gastos com saúde do IRPF [Imposto sobre a Renda da Pessoa Física] e do IRPJ [Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica], são a faceta mais visível e óbvia. Mas constituem apenas uma fração dos estímulos estatais, diretos e indiretos, tanto à oferta, quanto à demanda por planos de saúde e por outros arranjos privados de assistência à saúde. Além das deduções, esse universo de estímulos inclui, entre outros, a concessão de crédito subsidiado à expansão da infraestrutura assistencial privada, a contratação direta ou o subsídio à contratação de planos privados por entes da Administração Pública, a ineficácia histórica do sistema de cobrança do ressarcimento ao SUS pelas operadoras, a relevância do credenciamento de hospitais universitários públicos e de entidades filantrópicas por operadoras de planos de saúde, bem como os investimentos públicos destinados à formação de profissionais que atuarão exclusiva ou prioritariamente na esfera privada.
É muito difícil contestar que, sem esses estímulos, o Brasil não teria um mercado tão robusto, que responde atualmente por mais de 50 milhões de beneficiários de planos de assistência médico-hospitalar.
Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): A ideia de vasos comunicantes que conectam o SUS e o mercado de saúde suplementar é central na sua pesquisa. Quais são os principais pontos de conexão entre essas duas esferas?
Frederico Haddad: A expressão “vasos comunicantes” foi utilizada no trabalho com o intuito de se referir aos canais de conexão estruturados do sistema de saúde por meio dos quais se estabelecem interações regulares entre o público e o privado. A pesquisa identificou e analisou empiricamente quatro principais dimensões em que o mercado de saúde suplementar e o SUS interagem entre si:
I. A dimensão do financiamento, tendo em vista que mercado e SUS disputam fontes de receitas comuns originadas do fundo público, de forma direta ou indireta, imediata ou potencial, como bem ilustram os crescentes gastos tributários em saúde, já aludidos;
II. A dimensão da infraestrutura, considerando que há uma vasta gama de estabelecimentos de saúde – geridos por entidades lucrativas, filantrópicas e até mesmo públicas (como é o caso de alguns hospitais universitários) – que prestam serviços médico-hospitalares e serviços de medicina diagnóstica tanto ao SUS, quanto a operadoras de planos de saúde;
III. A dimensão dos recursos humanos, uma vez que entes públicos e privados concorrem entre si pela atração dos mesmos profissionais de saúde, bem como pela carga horária do elevado percentual de profissionais adeptos da chamada dupla-prática, oferecendo serviços simultaneamente em ambas as esferas;
IV. A dimensão da utilização, em que se verifica o uso expressivo dos serviços públicos por beneficiários de planos de saúde, inclusive para procedimentos contratualmente cobertos, bem como o uso de serviços privados por usuários recorrentes do SUS.
Apesar de utilizá-las para fins analíticos e organizacionais, a pesquisa não desconsiderou as interações cruzadas desses vasos comunicantes entre si ou, tampouco, a existência de outros canais de interação menos estruturados do ponto de vista institucional. A título de exemplo, o trabalho abriu diálogo com pesquisas que apontaram que, para além dos recursos materiais, as esferas pública e privada também disputam entre si recursos políticos e simbólicos, além de disseminarem ideias que se influenciam mutuamente, ainda que de modo assimétrico.
Nessa direção, mesmo sem dispor de base empírica comparável em relação ao que foi possível nas outras dimensões, a tese também buscou explorar e discutir hipóteses de que o mercado de saúde suplementar reverbera, a partir de diferentes vetores, sobre a expectativa dos usuários do SUS, a formação dos profissionais de saúde e o modelo assistencial praticado na esfera pública, assim como contribui para minar seu suporte político e sua imagem junto à opinião pública.
Como o conflito distributivo tem se manifestado na saúde? De que forma a relação entre o mercado e o SUS, por meio dos vasos comunicantes analisados, tem impactado o sistema público de saúde?
Apesar da enorme capacidade do SUS de reduzir desigualdades sociais e iniquidades em saúde, os dados disponíveis indicam que o gasto em saúde no Brasil, aí considerados os gastos públicos e privados de forma conjunta, é regressivo. Em outras palavras, o gasto privado no país é tão concentrador que não apenas compensa, como reverte o caráter claramente progressivo do gasto público. Numa perspectiva macro, isso se relaciona com a composição dos gastos totais em saúde, em que os gastos privados, aí incluídos os subsídios públicos, são majoritários (quase 60%), em contraste com o que se verifica em outros países que também dispõem de sistemas universais, como Reino Unido (21%), Espanha (33%) ou Portugal (40%).
Já em uma perspectiva micro, esse quadro se deve, em grande medida, ao fato de que o mercado de saúde suplementar, da forma como está organizado, é um gerador de desigualdades. Refiro-me, aqui, não apenas à estratificação de acesso entre os beneficiários de planos de saúde e a parcela majoritária da população que não participa do mercado, mas também às reestratificações internas ao mercado, que criam e aprofundam desigualdades inclusive entre os próprios beneficiários de planos de saúde.
Não se trata aqui de simplificar ou caricaturizar a relação entre o público e o privado na assistência à saúde, que é complexa, multifacetada e constitutiva do sistema de saúde brasileiro. Também não se trata de demonizar ou ignorar o fato de que o SUS depende, em variadas medidas, em função da localidade e do nível de atenção, de ativos detidos por organizações privadas para organizar e prestar seus serviços ao conjunto da população brasileira. Essa complexidade, contudo, não impede que se reconheça uma tendência geral resultante do conjunto de interações identificadas, particularmente quando se recorta, do setor privado como um todo, as empresas e os ativos atuantes prioritariamente na saúde suplementar.
Na conclusão da pesquisa, defendi que as raízes dos principais entraves à implementação do SUS, tal como estabelecido na Constituição de 1988, não são endógenas à política pública. Dizem respeito ao arranjo jurídico-institucional mais amplo que rege o sistema de saúde, do qual o SUS é apenas parte. Como os operários de uma fábrica que tudo produzem, mas são coadjuvantes nas decisões sobre a organização do trabalho e a distribuição do excedente, o SUS é fundamental ao funcionamento do sistema de saúde brasileiro e à sua produção, ao mesmo tempo em que é incapaz, como centro de decisão, de ditar os rumos desse sistema. É um papel estruturante e central, mas contraditoriamente subalterno e aprisionante, à imagem e semelhança da base da pirâmide social a quem presta atendimento em larga escala.
Em contrapartida, mesmo que por meio de processos descentralizados, implícitos e, frequentemente, não deliberados, o mercado de saúde suplementar, minoritário na produção dos serviços e na proporção da população que atende, mostra desenvoltura como centro de poder. Apropria-se de recursos socialmente produzidos, mobiliza instituições e normas jurídicas, molda arenas decisórias, instrumentaliza políticas e influencia mecanismos de cognição, à conveniência de seus interesses.
Dados os níveis de assimetria em que se desenvolve, a disputa por recursos políticos, econômicos e simbólicos entre as esferas pública e privada de prestação de serviços de saúde não faz do SUS um obstáculo ao desenvolvimento do mercado. Pelo contrário, nas condições restritas de implementação que lhe são politicamente impostas, o SUS acaba por servir de apoio, diluir riscos da atividade privada, acomodar conflitos, cobrir vazios assistenciais, organizar estruturas compartilhadas e, em suas virtudes e insuficiências mais ou menos programadas, legitimar a própria existência do mercado e os esforços públicos e privados destinados a expandi-lo. O “SUS para os pobres”, fruto da colonização ideológica da esfera pública, é um elemento-chave da sustentação política, econômica e social de um sistema de saúde que, se considerado como um todo, produz desigualdades.
Você destaca na sua pesquisa que uma das operadoras de planos de saúde tem como modelo de negócio não pagar o ressarcimento ao SUS, apostando na judicialização. Como você examina a situação atual em que tal operadora está sendo beneficiada pelo Programa Agora Tem Especialistas (PATE)?
Os dados extraídos das bases da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e analisados pela pesquisa revelaram que, historicamente, a Hapvida e a Notre Dame Intermédica – que, entre 2021 e 2022, se fundiram para formar um dos maiores grupos econômicos do setor (Grupo Hapvida) – adotaram expedientes sistemáticos para se esquivar de algumas de suas obrigações regulatórias, em especial, a de ressarcir o SUS pelos serviços contratualmente cobertos que foram comprovadamente prestados a seus beneficiários. No caso da Notre Dame, os dados sugerem que a prática se sustentava, principalmente, pelo questionamento judicial sistemático às cobranças feitas pela ANS. No caso da Hapvida, que parece mais extremo, os dados indicam uma insubordinação à cobrança, muitas vezes sequer amparada em litígios. Essas práticas fizeram com que esse grupo econômico representasse um percentual enorme, desproporcional em relação ao estoque de dívida do ressarcimento, apurado em 2024.
Antes mesmo do lançamento do Programa Agora tem Especialistas (PATE), que é posterior e não fez parte do objeto da tese, houve sinais razoavelmente claros de que o Grupo Hapvida atuou para reverter ao menos parte dessa situação. A partir das notícias e dos dados públicos, minha hipótese é que isso se deveu a dois fatores principais: (i) os passivos registrados nos balanços do Grupo, aí incluídas as dívidas relacionadas ao ressarcimento do SUS, passaram a produzir ruídos recorrentes junto aos investidores do mercado financeiro; e (ii) abriram-se no governo federal condições mais favoráveis para devedores de quaisquer setores econômicos renegociarem suas dívidas, num reforço às iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação pública federal.
Seja por motivações econômicas, jurídicas ou reputacionais, o fato é que, conforme noticiado na imprensa e reportado aos investidores, o Grupo Hapvida buscou negociar junto às instituições competentes do Governo Federal a quitação do estoque das dívidas. Os dados da ANS indicam, ainda, que a judicialização das cobranças mais recentes passou a ser muito mais seletiva do que o que se via anteriormente.
Nesse sentido, não me parece correto, à primeira vista, afirmar que o PATE representa um benefício relevante às operadoras de planos de saúde em geral ou ao Grupo Hapvida em particular. Considero muito positiva a intensificação dos esforços do Ministério da Saúde e da ANS para tornar a cobrança do ressarcimento mais eficaz, seja via arrecadação, seja via prestação de serviços públicos contratados, fiscalizados e remunerados via abatimento de dívidas. É particularmente preocupante constatar as deficiências históricas tanto da identificação dos atendimentos elegíveis à cobrança, quanto do sistema de cobrança em si, que não se mostrou capaz de dissuadir, ao longo de duas décadas, um uso indireto, predatório e seletivo do SUS, como uma espécie de válvula de escape que favorece a restrição de acesso dos beneficiários a procedimentos contratualmente cobertos.
Entendo o componente do ressarcimento do PATE como uma tentativa que vai no sentido contrário a esse histórico, somando-se aos esforços iniciados, sobretudo a partir de 2011, para aperfeiçoar o ressarcimento do SUS. Nesse caso, com o ganho de buscar traduzir o ressarcimento no aumento imediato da produção no setor público, além de ter suscitado o debate sobre a defasagem dos parâmetros de ressarcimento.
A despeito disso, não se deve deixar de apontar a contradição de que o principal combustível desse componente do PATE é a utilização do SUS por beneficiários de planos de saúde, algo que a própria política de ressarcimento pretendia desestimular, ao menos da maneira programada e sistemática como historicamente ocorreu, coibindo o enriquecimento sem causa das operadoras de planos de saúde. Em outras palavras, se a política de ressarcimento for bem sucedida, seja via PATE ou outras formas de cobrança, a tendência seria um uso menos recorrente do SUS pelos beneficiários de planos de saúde – hoje avolumado pelas negativas indevidas de cobertura –, o que redundaria numa perda de relevância do componente do ressarcimento.
Esse e outros aspectos do programa vêm sendo monitorados de perto pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), liderado pela professora Lígia Bahia e pelo professor Leonardo Mattos, do qual também faço parte. A quem se interessar, recomendo a leitura da Nota Técnica sobre o PATE, divulgada no início do ano.
No livro “O Direito à Rua: Políticas Públicas e a Função Social das Vias Urbanas”, você aponta que houve uma escolha política por um padrão de mobilidade urbana que reduz a rua a um local de circulação, restringindo seus usos secundários — lazer, cultura, convívio e manifestações políticas, por exemplo. Que tipo de política pública precisamos para uma relação mais democrática e saudável entre cidadãos/ãs e cidades?
Esse livro foi o principal desdobramento da minha dissertação de mestrado, defendida em 2019. Pode parecer que mudei drasticamente de tema, mas há uma estrutura de análise comum, em torno da preocupação sobre de que forma as interfaces entre o público e o privado contribuem para um determinado padrão de distribuição de recursos e oportunidades. No contexto brasileiro, essa preocupação é patente tanto na área da assistência à saúde, como na de mobilidade urbana.
No livro, defendo que as ruas são o espaço público por excelência, sendo destinadas e afetadas não apenas à circulação, mas a diversos outros usos fundamentais à vida urbana, como os que você apontou. Contudo, a opção pela adoção de políticas rodoviaristas, de estímulo ao uso intensivo de automóveis particulares, criou uma falsa oposição entre circulação e permanência, criando um nível de escassez artificial, de modo que as ruas deixassem de comportar o convívio, a expressão, o lazer, o brincar, o debate, o verde e assim por diante.
Até hoje ignorada por grande parte dos gestores e das instituições de controle, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em lei em 2012, determina a priorização dos modos ativos e dos modos coletivos de transporte, que são justamente aqueles que mais bem se harmonizam com os usos secundários, atendendo os critérios que entendo necessários ao cumprimento da função social das vias urbanas. A legislação também estabelece, como princípio, a justa distribuição do espaço público de circulação, além de oferecer uma série de instrumentos para sua concretização no nível local.
Concretamente, cidades mais saudáveis, democráticas e igualitárias dependem de políticas que incentivem o uso do transporte público, da bicicleta e da caminhada; que garantam espaço e segurança aos usuários desses modos de transporte; que desestimulem o uso excessivo dos automóveis particulares, que são ineficientes, intensivos no uso do viário, poluentes e respondem pela maior parcela dos acidentes que vitimam, sobretudo, pedestres, ciclistas e motociclistas; que fomentem outro padrão de ocupação das ruas, com mais esporte, cultura, lazer, convívio e áreas verdes.
Iniciativas políticas adotadas em algumas grandes cidades brasileiras demonstram que há uma imensa demanda reprimida por esse tipo de política na sociedade brasileira, que rapidamente responde e reage aos primeiros estímulos, ocupando as ruas e experimentando outras formas de se relacionar com a cidade.
Na sua tese você compara a situação do SUS com a dos ônibus quase imobilizados numa cidade em que a regulação foi insuficiente e que os corredores de tráfego para o transporte público não foram priorizados. Como o planejamento, a regulação, o controle e a avaliação pelo Estado poderiam reforçar o SUS diante dos interesses privados? Como acionar o Poder Legislativo e o Judiciário, além do Executivo, nessa perspectiva?
Utilizei essa metáfora para tentar jogar luz sobre algo que é evidente no contexto da mobilidade, mas ainda um tanto opaco no contexto da assistência à saúde: o conflito distributivo e a disputa por recursos entre o público e o privado. Nas ruas, as leis da física e o consequente elevado grau de rivalidade em torno do espaço de circulação escancaram o conflito. Sem a adoção de medidas redistributivas, o usuário do automóvel terá muito mais capacidade de ocupar espaço do que o usuário do modo ativo ou do modo coletivo, o que se traduzirá numa distribuição desigual do tempo de circulação, do custo de transporte, da segurança do deslocamento, das responsabilidades e dos ônus pela poluição produzida e assim por diante.
Se o poder público não garantir espaço e recursos mínimos ao transporte público e aos modos ativos, eles terão suas condições de organização totalmente deterioradas pelo transporte individual motorizado no “livre mercado” das ruas. Os corredores de ônibus são um exemplo claro de reversão dessa tendência: a reserva planificada de espaço é a expressão máxima da prioridade e resulta numa distribuição mais justa dos benefícios e dos ônus do sistema de mobilidade urbana.
Em termos gerais, algo semelhante se verifica na assistência à saúde. Como vimos, existem canais institucionalizados por meio dos quais as esferas pública e privada interagem e, em boa medida, concorrem por ativos. A predominância de políticas distributivas e regressivas permite que, nessa interação, o privado leve a melhor, se apropriando de recursos públicos e deteriorando as capacidades e condições de organização do serviço público. É por essa razão que a saúde suplementar não se presta a desonerar o SUS, como por vezes se presume e afirma.
Isso se reflete no próprio desenho das arenas decisórias, que são atualmente fragmentadas e contribuem para manter interesses e conflitos opacos. Em regra, onde se discute saúde pública não se discute saúde suplementar e vice-versa.
Assim, no debate público, a crítica e problematização da atuação das empresas do setor se limita, no mais das vezes, à defesa dos direitos dos consumidores, que têm nos planos de saúde a promessa de uma solução individual para uma questão intrinsecamente coletiva. No conjunto disperso dos conflitos regulatórios e judiciais – pela negativa de cobertura, pelo reajuste abusivo, pelo atraso no reembolso – dilui-se o conflito radical em torno das condições e das estratificações de acesso a um direito social fundamental, garantido pela Constituição em termos universais e equânimes.
Forja-se, dessa forma, uma arena de disputas em que diversos interesses se contrapõem e se compõem, exceto o da maior parte da população, excluída dos esquemas privados de assistência à saúde. Os segmentos da população com maior poder de influência e pressão vocalizam demandas contra violações a seu direito contratual, opondo-se a este ou aquele agente de mercado, mas silenciam contra a estrutura de privilégios e diferenciações que permeia o sistema de saúde como um todo, alinhando-se inconscientemente aos interesses gerais de sustentação e expansão da esfera privada.
Por isso, termino a tese afirmando que o SUS é como um ônibus no congestionamento, aguardando por um corredor exclusivo: uma solução justa, efetiva e disponível para resolver um problema coletivo, mas cuja concretização depende de ações e articulações políticas que enfrentem privilégios e priorizem o interesse público, garantindo-lhe o espaço e os recursos necessários ao cumprimento de sua função social.
Em termos bastante genéricos, construir corredores de ônibus na saúde significaria garantir recursos e condições para que o SUS se materialize e desenvolva, restringindo e planificando as interações público-privadas, que não deixarão de existir.
É contraditório que o subfinanciamento crônico da política constitucionalmente priorizada conviva com o crescimento explosivo de todo tipo de gasto tributário com a saúde privada, bem como com os incentivos massivos que alguns órgãos públicos destinam à contratação de planos privados para ou por seus servidores.
É contraditório que a insuficiência da infraestrutura do sistema público conviva com uma regulação frouxa das entidades filantrópicas, que recebem importantes benefícios fiscais, sem necessariamente oferecer contrapartidas proporcionais em termos de atendimento ao serviço público.
É contraditório que a escassez de profissionais de saúde conviva com o protagonismo que o Estado efetivamente tem, no que diz respeito ao financiamento da educação superior, e que deveria ter, por força da lei, no que diz respeito aos poderes de regulação da formação dos profissionais de saúde e de sua inserção no mercado de trabalho.
A lista de contradições é interminável e contribui para apontar caminhos do tipo de articulação que poderia ser feita entre as instituições estatais dos três Poderes e dos três níveis da federação para que o SUS constitucional se realize.
Em aula no auditório do IESC, professor venezuelano analisou os sistemas latino-americanos e defendeu transformação no setor
O Auditório do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) foi palco, na tarde de segunda-feira (6), da aula Sistemas de Saúde na América Latina, organizada pelo Observatório de Desprivatização da Saúde, que contou com a presença do Professor Oscar Feo Istúriz, titular da Universidade de Carabobo e do Instituto de Altos Estudos de Saúde Arnoldo Galbadón. No evento, o professor analisou o cenário encontrado no continente e destacou a necessidade de uma profunda transformação nos sistemas de saúde latino-americanos.
“As bases epistêmicas e políticas sob as quais os sistemas de saúde foram construídos na América Latina reproduzem uma colonialidade no saber sanitário” – afirmou Feo. – “É muito difícil ter um sistema de saúde universal se as características desse sistema são determinadas pelos interesses econômicos dos Estados. Há uma guerra cognitiva na qual se repete permanentemente que o que é público não funciona e que é essencial levar o setor privado à condução da saúde para que ela funcione”.
Em sua apresentação, o professor destacou como a mentalidade colonial expressa principalmente na política e no campo acadêmico privilegia conhecimentos oriundos do Norte global, desprezando saberes do Sul e de regiões como a América Latina.
“Há uma opção por uma mentalidade hospitalocêntrica, que pensa a saúde em função das doenças e não das condições de vida” – destacou o professor – “Além disso, o complexo médico-industrial-financeiro da saúde se transformou em um ator fundamental das políticas de saúde, convertendo o setor principalmente em um cenário de acumulação de capital, nos impondo suas categorias e se apropriando das nossas. É o que faz com que muitos governos, mesmo progressistas, desenvolvam políticas sociais neoliberais alinhadas ao capital e aos interesses do Banco Mundial, que terminam por nos devorar”.
Apresentando o que classificou como uma batalha permanente entre os paradigmas empírico funcional e crítico intercultural da saúde coletiva, Feo destacou a necessidade de romper o ciclo de reprodução de dependência colonial nas políticas públicas, nas ações de governo e também nas teorias acadêmicas.
“Para nós a categoria universal é fundamental, mas o capital apropriou-se dela e agora sua política fundamental é a cobertura universal da saúde e os sistemas de saúde baseados na atenção primária” – afirmou o professor. – “Muitas vezes esses conceitos chegam a nos confundir e muitos passam a crer que a saúde coletiva se restringe a sistemas de combate a doenças para todos, quando na verdade ela é um mecanismo fundamental de construção de cidadania e democracia. Na América Latina não fazemos saúde pública, mas sim enfermologia pública. Temos que resgatar a universalidade, não como fim, mas sim como estratégia para enfrentar desigualdades e para construir soberania sanitária”.
Ao concluir sua aula, o professor instou colegas e espectadores a buscarem uma análise crítica dos modelos de sistemas de saúde, destacando a importância do papel da saúde na criação e solidificação de sociedades democráticas.
“A base histórica da privatização da saúde está no pluralismo estrutural e na separação de funções, e em muitas faculdades de saúde repetimos esse discurso, sem pensamento crítico, nos esquecendo de que os sistemas de saúde devem garantir o acesso à saúde e promover a participação social” – afirmou. – “O mesmo capital que impulsionou a criação de ministérios da Saúde na América Latina foi o que décadas depois tentou privatizá-lo e defendeu a criação de programas verticais que são cicatrizes da História e expressões dos modelos coloniais eurocêntricos. Temos que construir um sistema categorial que nos permita repensar a saúde e, dessa forma, realizar uma ação sanitária distinta. Esse é o desafio do século XXI, e a luta pela saúde é uma luta por uma nova sociedade. Saúde é democracia e democracia é saúde”.
Contribuição de Lígia Bahia e Mário Scheffer para o Painel de Especialistas online, em 7 de abril de 2026, promovido pelo CMAP, Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento
Considerando a oportunidade de interlocução com o Ministério da Gestão e Inovação sobre assistência suplementar à saúde para servidores do Governo Federal, seguem apontamentos sobre o tema necessariamente provisórios. Dividimos as observações sobre a existência de incentivos de servidores públicos civis a esquemas privados assistenciais em três itens: natureza, em si, de fundos públicos utilizados para subsidiar a comercialização de planos de saúde privados; magnitude das despesas; e repercussões políticas relacionadas com a institucionalização da assistência suplementar para servidores públicos.
As acepções relativas a uma assistência exclusiva ou dedicada a servidores públicos estão inscritas nas normas legais de Estatutos e Regime de funcionários (servidores) públicos civis, desde os anos 1930. O Decreto-Lei no 1.713, de 1939, assinado por Getúlio Vargas, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, previu em seu artigo 219 a organização de “um plano de assistência, que compreenderá a previdência, seguro, assistência médico-dentária e hospitalar, sanatórios, colônias de férias e cooperativismo.”
Em 1952, a Lei no 1.711, também intitulada Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, instituída durante o segundo governo Vargas, inscreveu no artigo 160: “a União prestará assistência ao funcionário e à sua família,” no artigo 161, parágrafo I, que o plano de assistência compreende: “assistência médica, dentária e hospitalar, sanatório e creches” e no artigo 162 “serão reservados, com rigorosa preferência, aos servidores públicos e suas famílias os serviços das organizações assistências que lhes forem destinados.”
A Lei no 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conhecida como RJU, foi promulgada nocontexto das mudanças introduzidas pela Constituição de 1988. O regime jurídico único dos servidores públicos atendeu ao preceito constitucional de abranger servidores públicos de todas as entidades estatais da República Federativa (União, Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo a administração direta e uma parte da administração indireta). Embora contemporâneo ao SUS, cuja lei orgânica também data de 1990, prevendo a universalidade e gratuidade dos cuidados à saúde, o RJU preservou a concepção segregadora dos cuidados à saúde para servidores públicos. O artigo 183 propõe que a União manterá um Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família para cobertura a riscos incluindo a assistência à saúde.
Instituições criadas durante os anos 1940 e 1980 para atenderem ou complementarem atendimentos à saúde de funcionários públicos tais como como caixa de assistência, assistência patronal e fundação, cujos exemplos são a Cassi, a Geap e a Assefaz respectivamente, também foram conservadas pari passu à implementação do SUS.
Desde então, sucessivas gestões do Governo Federal mantiveram subsídios diretos e indiretos para a adesão de servidores públicos a planos privados de saúde. Com a regulamentação dos seguros e planos de saúde privados em 1998 e a criação da ANS em 2000, as regras para a concessão de auxílios (ressarcimento per capita) passaram a incorporar a terminologia de classificação das operadoras bem como advertir sobre limites de elegibilidade, carência e coberturas.
A vigência de um regime de atendimento não universal para servidores públicos civis, estimulado com recursos públicos, é uma singularidade brasileira. Sistemas universais de saúde tradicionais, não diferenciam cuidados para servidores públicos. Em alguns casos, nem todos, se observa apenas a continuidade de atendimento exclusivo para as Forças Armadas. Nesse sentido, o da interrogação da naturalização oficial da segregação da saúde e compartilhamento de perspectivas para a transição de um sistema segmentado e concentrador de recursos para efetivamente universal seguem reflexões para o debate.
Fundos Públicos que estimulam a privatização da saúde
Sistemas de Saúde são sustentados por dois eixos, prevenção e cuidados ou controle da exposição aos riscos e diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. A redução ou afastamento de riscos à saúde, tais como poluição atmosférica, violências, temperaturas extremas, alimentação insegura, entre outros é necessariamente uma atribuição de autoridades sanitárias nacionais e locais. Frequentemente, problemas individuais de saúde são socialmente determinados. Portanto, atendimento a sintomas e problemas de saúde, quando conectado a possibilidades de redução de riscos é mais eficaz e eficiente.
Essa constatação sobre a inefetividade da separação entre prevenção e cura está na raiz da construção de sistemas públicos universais de países desenvolvidos, baseados no financiamento obtido a partir de tributos gerais. Há evidências cientificas sobre o melhor desempenho em termos de melhoria das condições de saúde de sistemas universais. Contudo, decisões políticas emanadas por órgãos públicos no Brasil insistem em repetir que os planos de saúde privados “aliviam”, “desoneram” o SUS, ainda que não exista nenhuma comprovação sobre essa crença que reafirma a estratificação social e se vincula ao negacionismo científico.
É esse falso fundamento que justifica o uso de fundos públicos para a privatização da saúde. Ao alocar recursos para um segmento populacional com emprego formal, maior escolaridade e renda em relação a população como um todo, se prescindir de critérios de equidade horizontal. Ao destinar uma parcela adicional de recursos para a saúde deste grupo populacional que tem melhores condições de saúde do que os segmentos vulnerabilizados se renuncia à equidade vertical. Ainda que a tabela de repasses procure se adequar a diferenciais de rendimento e faixa etária os parâmetros (cerca de 3 vezes maiores para menor renda e maior faixa etária) passam longe dos equacionamentos sobre necessidades de saúde
Optar por reforçar a “cura” em detrimento da prevenção, reafirmar uma estratificação que resulta na intensificação de injustiças socais e desqualificação do SUS nos remete de volta ao passado. O SUS pautado pela cidadania, cartão postal para impressionar estrangeiros com os avanços civilizatórios da nossa Constituição de 1988, fica de pé quebrado se os servidores públicos o considerarem relevante para trabalhar e ter carreiras bem remuneradas e estáveis e optarem por serem usuários de planos privados de saúde.
Magnitude das despesas públicas com assistência médica odontológica aos servidores
Em março de 2026 o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reajustou o valor do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e da assistência à saúde suplementar. Entre 2023 e 2026 o valor médio do auxílio para o pagamento de planos de saúde privados de servidores públicos do Poder Executivo passou de R$ 146,00 em 2022 para R$ 189,12 em 2024 e neste ano para R$ 213,78. Patamares elevados de concessão de benéficos à saúde para integrantes do Legislativo, Judiciário e mesmo para servidores públicos da administração direta estaduais e municipais têm sido mobilizados como argumentos para a obtenção de aumentos ainda mais expressivos do auxílio à saúde suplementar.
Contudo, o valor não é irrelevante. Em 2025, o valor médio dos planos de saúde de assistência médica (excluindo os odontológicos) foi R$ 537,35. Ou seja, o repasse representa cerca de 40% de um plano de saúde. O problema é que a maioria dos clientes que têm plano privado possuem contratos com coberturas restritas. Portanto, o valor é considerado baixo para o pagamento de planos de saúde mais caros, os que os segmentos médios de renda julgam como adequados para atendê-los com exclusividade, em quartos particulares de hospitais reputados excelentes. Por outro lado, uma estimativa baseada em levantamento preliminar dos orçamentos previstos na LOA para 2026 (realizado pelo Gpdes/UFRJ), registra despesas de cerca de R$ 14 bilhões com assistência suplementar para servidores civis e militares, aproximadamente 5% do orçamento de R$ 271,3 bilhões para o Ministério da Saúde. A comparação se torna ainda mais realista ao se verificar que o auxílio a saúde suplementar é 1,8 maior do que os gastos per capita públicos mensais para o total da população (cerca de R$ 115,00). Consequentemente, o auxílio à saúde suplementar emite uma sinalização, embora pouco visível, de distinção por status social, que contraria os princípios de igualdade e equidade do SUS.
Repercussões políticas relacionadas com a institucionalização da assistência suplementar para servidores públicos
O ambiente institucional da assistência suplementar aos servidores públicos está impregnado por corretoras e corretores cercados por propagandas de planos de saúde privados em sindicatos e em áreas de circulação de prédios públicos. Cargos em instituições de autogestão podem ser disputados tanto entre os servidores da instituição empregadora, quanto no âmbito da composição das coalizações governamentais. Nomeações para os cargos da Geap exemplificam as interfaces porosas entre assistência suplementar para servidores e a esfera político-partidária. Em 2023, foi noticiado que o Podemos, indicação da Deputada Renata Abreu (SP), estaria negociando a presidência da Geap. Em 2025, o ex-secretário municipal de Esportes e Lazer de São Paulo e ex-integrante do Ministério do Esporte no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Thiago Milhim, era o presidente interino da Geap. E, em 2026, articula filiação ao PL com o objetivo de disputar as eleições de 2026.
Essa atmosfera rarefeita aos debates sobre saúde e sistema de saúde e propícia a proliferação de iniciativas para a defesa de interesses imediatos dos servidores públicos turbinada pela pulverização dos auxílios, pouco compreendidos como relevantes dificulta o encontro de alternativas. Agentes e interesses tendem a ser expressos como comerciais, corporativos e quando muito relativos a arranjos políticos ocasionais. Conformou-se um enclave afastado da agenda pública e mesmo das tensões contemporâneas sobre saúde. Valorizar a saúde de toda a população e assim valorizar realmente a saúde do servidor público é um desafio imenso, mas incontornável.
O Observatório da Desprivatização convida a todas e todos para a aula pública “Sistemas de Saúde na América Latina no século XXI” com o professor Oscar Feo.
Ex-Diretor-Geral de Saúde do Ministério da Saúde e Assistência Social da Venezuela, e Professor Titular da Universidade de Carabobo e do Instituto de Altos Estudos de Saúde Arnoldo Galbadón, na Venezuela, Feo atuou como Consultor de Políticas e Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
AULA “SISTEMAS DE SAÚDE NA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO XXI” Data: Segunda-Feira, 06/04 Local: Auditório do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva – IESC UFRJ Praça Jorge Machado Moreira s/nº, Ilha do Fundão Horário: 13h30
