O XXXV Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), realizado no Rio de Janeiro, no fim de julho, contou com a participação do Observatório da Desprivatização da Saúde, na mesa-redonda “Desprivatização como alternativa política para a construção de sistemas de saúde universais, integrais, justos e solidários na América Latina”. Promovida no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no dia 27, a mesa teve a moderação do professor Leonardo Mattos, coordenador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES) no IESC/UFRJ, e a participação de pesquisadores sul-americanos, que debateram os processos de privatização no continente e promoveram um intercâmbio teórico, buscando fortalecer uma agendar regional comprometida com a produção de conhecimento crítico e a transformação de realidades e a ampliação de direitos.
“Nossa intenção é criar um espaço de pesquisa científica que dialogue com outros grupos de outras universidades, e também com as organizações do Estado, da sociedade civil, de movimentos sociais, e de todos aqueles que se interessem pelo tema dos sistemas de saúde, criando um intercâmbio técnico, político e acadêmico”, afirmou Mattos em seu discurso inicial. “Quando falamos de privatização, um ponto de partida é entender que esse é um fenômeno frequente nos governos populares e sentido pelas populações, mas ainda assim muito pouco estudado de forma mais sistemática. Acreditamos que essa lacuna acadêmica e científica precisa ser superada, já que os processos de privatização são fundamentais para que possamos compreender a dinâmica dos sistemas de saúde atuais e é necessário desenvolver ferramentas políticas e técnicas para que possamos pensar nas transformações futuras. É importante entender práticas e discursos sobre a saúde como práticas e discursos sociais”.
Representante da Universidade Nacional de Lanús, na Argentina, a pesquisadora María José Luzuriaga apresentou dificuldades enfrentadas pelos sistemas de saúde argentinos, que se intensificaram desde a chegada de Javier Milei à presidência.
“De alguma maneira, instalou-se em governos de extrema-direita, como a da Argentina, uma ideia de necropolítica, que basicamente define na sociedade quem são aqueles que merecem viver, e como merecem viver; e quais são considerados sacrificáveis”, afirmou a pesquisadora. “Essa exclusão sanitária é naturalizada defendendo a ideia de que essa ordem natural de darwinismo social havia sido distorcida anteriormente pela intervenção estatal. Isso ficou bastante evidente durante o período da pandemia com as políticas negacionistas e com o que acontece atualmente na Argentina, com o desmantelamento das políticas públicas de saúde. Isso não pode ser observado sem que se leve em conta os processos de privatização e de concentração econômica de certos setores, e o fato de que todas as lutas e protestos em defesa da saúde pública são ignorados pela mídia”.
O Paraguai foi representado no encontro pela pesquisadora Patricia Lima, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), que apresentou um retrato da saúde paraguaia, no qual a cobertura privada é muitas vezes deficiente, com terceirização de serviços e crescimento do endividamento da população.
“O Paraguai é marcado por uma história de governos autoritários e de direita e para nós é um tanto difícil pensar na construção de alternativas”, declarou Patricia. “Muitos modelos foram pensados ao longo dos anos e há quase 50 anos temos um sistema de proteção social e de saúde marcado por contradições. Mas os sistemas de saúde não constroem do nada a partir de decisões tecnocráticas, mas são, na verdade, respostas a momentos históricos que trazem mudanças na sociedade e em suas relações. Por isso temos que entender onde estamos para que possamos propor discussões, e onde estamos é na posição de um país muito pequeno no coração da América do Sul, que carrega enormes desigualdades sociais. Temos um crescimento econômico bastante expressivo nos últimos anos, mas isso não se traduz num aumento igualmente expressivo dos investimentos sociais. Tivemos há alguns anos uma chegada de serviços médicos às populações rurais do país, e experiências inspiradas no Sistema Universal de Saúde (SUS) brasileiro, mas não houve continuidade. Apesar de estarmos pessimistas quanto ao futuro, temos que buscar maneiras de construir alternativas para a saúde”.
Pesquisador asociado do Observatório, Artur Monte Cardoso teve a missão de substituir a coordenadora do GPDES, Ligia Bahia, no encontro, e destacou as contradições encontradas no modelo brasileiro de saúde.
“Desde 1988, a agenda de pesquisa tem constatado uma conjuntura muito desfavorável para a afirmação daquilo que está na Constituição brasileira: o direito a saúde por meio de um sistema público”, afirmou o pesquisador. “Apesar de colocá-lo na Constituição e implementá-lo pouco a pouco, não conseguimos reverter o caráter privado do sistema de saúde brasileiro. Muitos processos de privatização aconteceram desde a criação do SUS e levaram a uma situação paradigmaticamente contraditória na qual temos um sistema de saúde universal e ao mesmo tempo um sistema de saúde de caráter privado no Brasil. Nos últimos 25 anos, vários países como Uruguai, Paraguai e Equador, assim como algumas nações caribenhas, conseguiram passar por processos de desprivatização, diminuindo gastos privados e aumentando gastos públicos. No entanto, essa é apenas a superfície de processos muito mais complexos, nos quais interesses privados conseguem ampliar sua capacidade de capturar recursos públicos ou induzir a população a consumir mais serviços privados através dos seguros de saúde, aumentando a assimetria na obtenção e no acesso aos serviços por diferentes grupos populacionais. Estamos convencidos de que sistemas públicos universais devem ser o caminho não apenas da investigação, mas também da mudança da realidade de nossa saúde”.
O coordenador do GPDES também destacou os efeitos de políticas neoliberais nas reformas dos sistemas de saúde e o papel da desprivatização na construção de novos modelos.
“Está muito claro para nós que o neoliberalismo, apoiado na teoria econômica neoclássica, impôs uma série de diretrizes às reformas dos sistemas de saúde nos últimos trinta ou quarenta anos, estimulando e induzindo a ampliação da participação do setor privado nos sistemas de saúde. Esse pensamento criou uma base teórica e técnica que impulsionou essas reformas e transformou os sistemas de saúde em campos de acumulação de capital e de ampliação da participação de esferas do mercado na vida como um todo. Ainda assim, não é verdade que o neoliberalismo tenha levado a um desmanche do Estado ou à sua diminuição. O setor público está cada vez mais envolvido no financiamento dos sistemas de saúde, mesmo que que eles sejam prestados de forma privada. Acreditamos que a desprivatização seja um caminho fundamental para a construção de serviços universais no século XXI e para a reconstrução de qualquer horizonte de justiça social”.
Na manhã do dia 29, os pesquisadores voltaram a se encontrar, desta vez no IESC, no seminário “Privatização e desprivatização nos sistemas de saúde da América Latina”, promovido pelo Observatório, no qaul as pesquisadoras Clara Gonçalves e Maria Eduarda Ferreira falaram sobre a reforma no sistema de saúde uruguaio. O evento contou ainda com a participação dos pesquisadores Pedro Pérez (FLACSO – Paraguai), Milton Santos (GPDES-UFRJ), Juan Ferre (Rowan University) e Camilo Bass del Campo (Universidad de Chile).
