O Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi palco na última terça-feira, 8, do evento de lançamento da 2ª nota técnica do Observatório da Desprivatização da Saúde sobre o Programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal. Dividido em três partes, o encontro reuniu acadêmicos, pesquisadores e autoridades, que discutiram o primeiro ano de implementação do programa e os caminhos para seu futuro.
A mesa de abertura contou com as presenças da coordenadora da nota técnica e professora titular do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ, Ligia Bahia; da diretora do IESC, Maria de Lourdes Cavalcanti; do diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE) do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira; do diretor do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde (DESID), Eduardo Kaplan, e do reitor da UFRJ, Roberto Medronho.
“Temos que começar a pensar em como investir na ciência, tecnologia e educação, pegando esses recursos para trabalhar no financiamento das pesquisa, e resolver os problemas reais do país”, afirmou Medronho. “Temos que mudar o modelo de competição para o de cooperação. Ampliar o acesso à atenção especializada é, sem dúvida, uma das grandes necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e enfrentar esse problema é urgente. Mas precisamos fazê-lo com uma questão central sempre presente: ‘Que modelo de sistema de saúde queremos fortalecer?’. A ampliação da oferta não pode significar, como consequência não planejada, maior dependência estrutural do setor privado ou transferência progressiva de responsabilidades. Toda política de expansão da assistência deve ser analisada por sua capacidade de fortalecer a rede pública, reduzir desigualdades regionais e ampliar de forma sustentável a capacidade instalada do próprio SUS. É por isso que essa pesquisa é tão importante. Viva o SUS!”
Comandada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Lucas Andrietta, a primeira mesa – dedicada a debater os desafios enfrentados pela pesquisa – teve a participação virtual do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e contou ainda com as presenças de Ligia Bahia; do professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jairnilson Paim; do professor da USP Mário Scheffer, e da diretora da Secretaria de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde, Rosalva Silva.
“Consideramos que o sistema de saúde no Brasil sempre foi desafiador, com um processo de privatização que teve uma aceleração com iniciativas empresariais bastante agressivas”, afirmou Bahia. “Muitas vezes confunde-se o que é e o que não é mercado, e isso resulta em um dos sistemas de saúde mais privatizados, segmentados e injustos do mundo. Essa pesquisa é uma enorme responsabilidade porque vislumbramos elementos de crise nesse sistema monstruoso que o Brasil tem, e podemos utilizar esses elementos de crise para avançar em um outro sistema de saúde. A maior desigualdade está justamente nas especialidades que não contam com os fatores de inclusão encontrados na atenção primária, e uma de nossas linhas foi buscar como reduzir essas desigualdades. A política apresentada pelo Governo Federal é bastante corajosa, e essa reunião de pesquisadores nos permite avançar conceitualmente. Tenho certeza que produziremos avanços no conhecimento sobre sistemas de saúde no Brasil”.
A diretora da SAES destacou a importância do trabalho de pesquisa sobre o programa na evolução do Agora Tem Especialistas.
“Ter um grupo formado por pesquisadores renomados avaliando o programa durante sua implantação faz todo sentido, porque também nos permite fazer a critica de nosso próprio trabalho”, afirmou Rosalva. “É muito importante que sempre pensemos a política de saúde pública como uma política de Estado e não de governo. O programa vem com uma robustez de atos normativos e há uma série de componentes no quais já é possível observar resultados expressivos, ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer na implementação dessa política pública”.
Coordenador do Observatório da Desprivatização da Saúde e professor do IESC, Leonardo Mattos mediou a segunda mesa, “Evidências e estudos sobre o programa”, que trouxe pesquisadores envolvidos na produção da nota técnica. Participaram da mesa Catharina Matos, professora da UFBA; Marina Magalhães, doutoranda da USP; Jessica Pronestino, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Danielle Conte, especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde (ANS); Frederico Haddad, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Carolina Dubeux, radioterapeuta do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
“O componente de créditos financeiros permite que estabelecimentos filantrópicos e lucrativos apresentem propostas e sejam contratados para prestar serviços de atenção especializada para o SUS, e recebam créditos que podem ser usados para transacionar dívidas tributárias já constituídas, e também para quitar débitos ainda não vencidos”, afirmou Haddad. “Já o componente de ressarcimento permite que operadoras de planos de saúde disponibilizem sua rede para prestar serviços aos SUS em troca de um certificado que serve para abater sua dívida com o Fundo Nacional de Saúde. Por que esses dois componentes merecem uma atenção particular? Não é por sua relevância financeira nem por sua utilização em debates que discutem se o programa é ou não um programa privatizante. Eles são importantes por serem inovações institucionais que apresentam uma forma nova de captar recursos. Eles representam um casamento dos esforços de recompor a capacidade do Estado de arrecadar e cobrar suas dívidas com uma política assistencial eleita como prioritária”.
Já Marina Magalhães apontou a participação de operadoras de planos de saúde como um aspecto a ser olhado com maior atenção no futuro.
“Pudemos observar que a partir de 2026, o programa tem um pico no número de propostas recebidas e um aumento no número de procedimentos previstos, o que gera expectativas nos números da produção assistencial”, afirmou. “Apesar desse aumento, ainda temos uma cobertura relativamente baixa do programa em relação ao rol total de procedimentos, e uma distribuição regional e de valores pouco equilibrada. O programa segue concentrado em algumas especialidades como a oftalmologia, a radiologia e a oncologia, e as modalidades do componente de créditos financeiros e de credenciamento universal seguem representando a maior adesão de prestadores. Um aspecto a ser pensado para o futuro do programa é a possibilidade de operadoras de planos de saúde aparecerem como intermediadoras, já que essa é uma modalidade subaproveitada com pouco alcance. Ainda há pouquíssimos estabelecimentos credenciados ao programa pela via das operadoras.
A mesa final, “Desafios para as políticas de saúde”, teve mediação de Catharina Matos, e trouxe de volta as presenças de Rosalva Silva e Rodrigo Oliveira, além da diretora-adjunta do DEEQAE, Ana Luísa Guimarães.
“É impressionante como muitos dos que estão aqui não estão no Ministério da Saúde, mas conhecem perfeitamente a operação do programa”, afirmou Oliveira. “Isso mostra a dedicação que os pesquisadores tiveram e também a capacidade de conseguir compreender o programa, e isso é muito importante, já que a Academia precisa contribuir. Muitas das apostas do programa não foram planejadas enquanto outras foram se constituindo ao longo do processo. Fomos tentando produzir soluções concretas para problemas concretos. Não tínhamos como produzir uma política com começo, meio e fim porque era necessário produzir respostas assistenciais de maneira muito rápida. Antes não era possível mobilizar todos os parcos recursos disponíveis, e ainda hoje, com recursos disponíveis, gasta-se uma energia enorme na discussão da distribuição desses recursos. O SUS demorou muito para entender isso. Precisamos fazer enfrentamentos no sentido de programar necessidades, não olhando para as filas, mas articulando pautas concretas e discutindo as prioridades nacionais. Temos que constituir uma intervenção sobre os hospitais brasileiros. Precisamos de mais hospitais e de hospitais com muita infraestrutura. Precisamos e podemos fazer isso”.
Na quarta-feira, 9, pesquisadores se reuniram no IESC e discutiram rumos para o futuro da pesquisa. A necessidade de pesquisas populacionais e estudos de mortalidade, além do estabelecimento de grupos de estudo específicos sobre radioterapia, oftalmologia e oncologia foram os destaques do encontro.
Confira aqui a 1ª nota técnica sobre o programa Agora Tem Especialistas
Confira aqui a 2ª nota técnica sobre o programa Agora Tem Especialistas
