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Propomos um diálogo permanente entre o TCU e grupos de pesquisa, a fim de estimular avaliações acuradas sobre as políticas de saúde. Por Ligia Bahia, Mário Scheffer Lucas Andrietta e Jairnilson Paim. Publicado originalmente pelo portal ICL Noticias e pela revista Forum em 23/10/2026

As eleições de 2026, marcadas pela escassez de espaços dedicados à saúde, não possibilitaram uma discussão aprofundada sobre um dos projetos mais relevantes do governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS) na atualidade: o Programa Agora Tem Especialistas (PATE).

Em pouco mais de um ano, o PATE tem conseguido organizar e ampliar a oferta de serviços especializados na rede pública, visando reduzir o tempo de espera para a realização de exames, consultas e cirurgias em todo o país.

Além de envolver recursos expressivos e parcerias entre o Ministério da Saúde, os estados e os municípios, conforme o funcionamento do SUS, o PATE adquire serviços do setor privado, inclusive por meio de créditos financeiros e de compensação de dívidas.

No entanto, a maior inovação do PATE é romper com a lógica da atenção “pobre para pobres”, ampliando as coberturas de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças de alta prevalência, como os cânceres.

É natural que um programa inovador gere dúvidas, debates e estimule estudos acadêmicos e fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Como pesquisadores de universidades públicas e estudiosos do sistema de saúde e do PATE, dirigimo-nos respeitosamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de contribuir para o aprimoramento de sua finalidade indispensável de fiscalizar a aplicação de recursos na saúde, bem como garantir a legalidade e a efetividade da administração pública do SUS.

O SUS e o TCU são herdeiros da Constituição federal de 1988. Previsto pela Constituição de 1963, do regime militar, o TCU manteve sua autonomia e ampliou suas atribuições em 1988. Já o SUS, projeto incompleto que exigiu uma reforma administrativa e política, foi proposto e apoiado por movimentos sociais, entidades profissionais, técnicos e pesquisadores.

A criação do SUS, embalada pelo debate sobre o direito à saúde e a ampliação da jurisdição do TCU no controle de contas e na aplicação de sanções são contemporâneas.

Ao longo de quase quatro décadas, não são poucos os exemplos de como a maturidade das duas instituições estimulou uma sinergia positiva entre o funcionamento dos serviços e o uso adequado dos recursos públicos.

Contudo, constatamos que uma recente auditoria do TCU, visando estabelecer conexões entre o PATE e a redução das filas no setor da saúde, resultou em um documento técnico inconsistente.

As fragilidades do parecer não se aplicam apenas ao fato de o PATE ser relativamente recente e de ainda estarem em curso medidas que requerem negociações do Ministério da Saúde com secretarias de saúde e estabelecimentos privados.

O TCU desconsiderou que o intervalo temporal é insuficiente e que os sistemas de informação disponíveis datam de diversas fases de organização do SUS e ainda não são interoperáveis, o que pode comprometer diretamente a validade e a confiabilidade dos resultados. Além disso, alguns entes subnacionais não fornecem os dados necessários para uma base nacional transparente e uma regulamentação única das filas de espera.

Há, portanto, dificuldades empíricas concretas, tanto para a pesquisa quanto para a fiscalização, em estabelecerem correlações entre o aumento da produção e a oportunidade do acesso.

Aferir os impactos da política de extensão de coberturas em especialidades exige o uso de métricas não tradicionais. Estudos iniciais sobre o PATE indicam sua adequada orientação epidemiológica, destacam a dificuldade de compatibilizar informações e sugerem aprimoramentos das bases de informações.

Em período eleitoral, as instituições estatais devem ser cautelosas em suas posições e interpretações, evitando precipitação, hiperpolitização ou favorecimento a qualquer dos lados.

Propomos um diálogo permanente entre o TCU e grupos de pesquisa, a fim de estimular avaliações acuradas sobre as políticas de saúde.

A compatibilização de modelos de controle orçamentário baseados em evidências com o projeto do SUS constitucional é um exercício permanente de cidadania. Remete ambas as instituições às suas origens democráticas e republicanas.

Saiba mais sobre o Programa Agora Tem Especialistas (PATE).

Publicação se soma às notas técnicas elaboradas por pesquisadores de UFRJ, USP e UFBA

Dando continuidade às notas técnicas publicadas em novembro de 2025 e setembro de 2026, o Programa Agora Tem Especialistas (PATE) é objeto de um boletim de avaliação assinado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de São Paulo (USP). Coordenado por Ligia Bahia, Jairnilson Paim, Mário Scheffer e Lucas Andrietta, o boletim compõe o projeto “Avaliação do Programa Agora Tem Especialistas: estudos sobre extensão de coberturas e ampliação do acesso à atenção especializada no SUS”.

Enquanto as duas primeiras notas técnicas enfatizaram os desafios metodológicos decorrentes da complexidade do programa, o novo boletim tem o objetivo de analisar a evolução da produção assistencial de procedimentos incluídos no rol do PATE entre 2022 e 2026, e pretende oferecer subsídios para a discussão sobre o uso dos dados atualmente disponíveis para a ampliação do acesso e para a redução do tempo de espera.

A análise utilizou arquivos mensais do painel de cirurgias da plataforma SUS3603, que consolidam a produção do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), de janeiro de 2022 a julho de 2026, e construiu três indicadores: o total de cirurgias eletivas do rol; a produção com marcação do programa, parcela das cirurgias eletivas do rol paga pelo FAEC e identificada como cirurgia do programa na autorização, e as urgências dos mesmos procedimentos, utilizadas como referência de comparação. O recorte compreende os 1.279 procedimentos do rol cirúrgico do programa, organizados em sete grupos: procedimentos cirúrgicos diversos, ortopedia, cardiologia, oncologia, oftalmologia, ginecologia e otorrinolaringologia.

Os dados obtidos e analisados indicam expansão expressiva e sustentada da produção de cirurgias eletivas do rol do PATE no SUS, crescimento nas consultas e procedimentos especializados, e aumento nas ofertas de cuidados integrados (OCI). No entanto, o boletim destaca desafios a serem superados, com a execução desigual entre os estados, e aponta necessidades de acompanhamento dos painéis públicos de transparência e da redução da produção financiada com recursos do teto MAC (média e a alta complexidade).

A política de saúde pode transcender o perímetro de cada partido e tendência no Congresso, mas a limitação do governo será um desafio incontornável

Artigo da profª Ligia Bahia, originalmente publicado por Carta Capital em 21/10

As primeiras análises sobre as eleições proporcionais sinalizaram ampliação na Câmara de Deputados da presença do Partido Liberal e redução da participação do Centrão e do PDT.

Entre os 503 deputados federais, os progressistas elegeram 124, dois a menos do que em 2022. Embora a representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tenha aumentado de 81 para 88 cadeiras. Para o Senado, entre os 54 eleitos, os progressistas somam 16 parlamentares, uma redução de três cadeiras em relação à eleição anterior.

Embora sejam previstas reorientações políticas dos parlamentares, inclusive trocas de partidos, ao longo dos mandatos, o Congresso, em fevereiro de 2027, terá como principal força uma bancada de extrema-direita.

Caso as bancadas se movessem sempre e exclusivamente de acordo com sua vinculação partidária, um Congresso avesso aos direitos sociais, aos serviços públicos e à distribuição de renda exterminaria a saúde pública.

Contudo, temos experiências de realinhamentos transversais em relação a pautas sobre ampliação de acesso a cuidados à saúde e reconhecimento da relevância de agravos e doenças. Por isso, é importante examinar cuidadosamente o perfil e as possibilidades de coalizões temáticas entre políticos afeitos às políticas de saúde.

Entre os progressistas foram reeleitos para a Câmara de Deputados, por exemplo, Daiana Santos, sanitarista do Rio Grande do Sul, e os médicos Ana ­Pimentel, de Minas Gerais, ­Jandira ­Feghali, do Rio de Janeiro, e Jorge Solla, da Bahia. Rogério Carvalho, de Sergipe, e Humberto Costa, da Bahia, também médicos, renovaram seus mandatos no Senado.

Esses parlamentares aguerridos, de diferentes gerações, conferiram um suporte imprescindível para a preservação do preceito constitucional “saúde é direito de todos”.

Uma excelente novidade para a representação setorial popular foi a estreia de Nisia Trindade, ex-Ministra da Saúde, na carreira política, como representante do Rio de Janeiro.

Conservadores, de direita e extrema-direita, também contam com parlamentares vinculados a agendas da saúde. Contudo, a bancada conservadora da saúde se dispersa em uma ­miríade de temas expressos em projetos que não prosperam, em razão do falso ou até bem-intencionado acolhimento de ­demandas pontuais e indisposição para apresentação de pautas estruturantes.

Outra diferença com os progressistas refere-se à intensidade da correlação entre o uso de emendas orçamentárias e a busca de votos por políticos com atuação paroquial.

Deputados e senadores, com poucas exceções, se posicionaram a favor de vacinas e extensão de coberturas de ações e serviços de saúde. Projetos de Lei do Executivo para o fortalecimento do setor têm sido aprovados por maiorias expressivas.

Portanto, a saúde é política que pode transcender o perímetro de cada partido, tendência ou crença. Mas a limitação do governo para melhorar efetivamente a situação da saúde por meio de políticas, apenas incrementais, é um desafio incontornável.

Flávio Bolsonaro mente sobre quase tudo. Promete cortar gastos públicos e declara amor ao SUS, vai acabar com as filas, modernizar sistemas de informação, implementar telemedicina e manter a vacinação.

Mas não se pode acusá-lo de ocultar intenções genuínas quando propõe castração química para estupradores condenados, penas severas para menores e megapresídios.

O enraizamento do bolsonarismo e a necessidade de o desestabilizar exigem um debate corajoso sobre saúde e barbárie.

O tempo tem sido um marcador de comportamentos políticos que renunciam a delinear estratégias de longo prazo. O imediatismo resulta na produção de ­trailers de filmes que jamais serão realizados.

A disputa acirrada para a Presidência da República envolve o questionamento da dignidade humana e a razão de ser da saúde. Engajamento social e articulação política são essenciais para encontrar consensos, encarar com competência divergências e construir futuros compartilhados.

Lígia Bahia e Bruno Sobral foram questionados sobre regulamentação de sistemas alternativos de cobertura limitada

Os planos de saúde populares foram tema de debate no podcast “50 debates para o Brasil”, produzido por Carlos Grecco e Letícia Valente, e transmitido pela rádio CBN. No podcast, Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Ligia Bahia, professora titular do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foram questionados por Milton Jung e Cássia Godoy sobre modelos alternativos e ofereceram suas opiniões sobre o tema.

“Produtos e serviços como os planos de saúde populares já existem”, afirmou Sobral. “Nos casos de cartões de desconto e clínicas populares, as pessoas pagam mensalidades e têm acesso a uma rede com descontos. O plano de saúde popular seria basicamente a mesma coisa. Hoje eles são produzidos e distribuídos sem regulação sobre sua rede ou suas obrigações com o beneficiário. Seria importante que o setor tivesse mais liberdade econômica para produzir e distribuir produtos, ampliando a base de beneficiários, lembrando de trabalhar na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A professora do IESC rebateu, alertando para o perigo de coberturas limitadas.

“Na realidade, planos de saúde populares são uma total enganação que colocam a vida das pessoas em risco”, afirmou Bahia. “Já temos planos de pior qualidade, e essa ideia de que a saúde é uma brincadeira ou que pode-se pagar muito pouco pela saúde faz com que pessoas morram por falta de qualidade e atenção. Isso que o setor propõe é uma vergonha e uma irresponsabilidade, que não existe em país em algum do mundo. A saúde é um direito previsto na Constituição de 1988, e ela é uma saúde integral, não uma saúde repartida, fragmentada e segmentada. Programas como o Agora Tem Especialistas propõe o uso integral da capacidade instalada no Brasil, mas que não propõe a regulamentação dessa vergonha que é o cartão de desconto. Precisamos avançar na direção da melhoria das condições, e não encher os bolsos dos empresários da saúde”.

Na sequência, Sobral e Bahia foram questionados por Cássia Godoy sobre a possibilidade de conciliar a regulamentação do segmento sem precarizar a saúde dos mais vulneráveis.

“Precisamos ser pragmáticos e não dogmáticos nessa discussão”, afirmou o diretor da FenaSaúde. “É óbvio que um maior acesso a exames e consultas gerará benefícios para a população. No exemplo da mamografia, a OMS propugna que 70% da população realize exames anuais. No SUS a cobertura de mamografia é de 25%, mas na saúde suplementar, que tem mais recursos, essa cobertura sobe para 55%. A população poderia ter melhor acesso, diagnósticos mais precoces e mais chances de suas vidas serem salvas em um cenário que oferecesse mais ofertas e mais concorrências”.

Ligia Bahia retrucou, destacando que a saúde, prevista na Constituição Federal, deve ser controlada pelo governo, e não por grupos empresariais.

“O que é importante é que os empresários da saúde parem de querer se responsabilizar pelas políticas de saúde pública”, afirmou. “Elas são uma prerrogativa governamental, e o responsável pela saúde no Brasil é o Ministério da Saúde, e não o setor empresarial. Há perspectivas de uma regulamentação que não seja movida pelos lobbies, com uma articulação na qual público e privado se complementem, o que está previsto na Constituição. O que não é correto é que o privado seja concorrente do público. O Brasil está desafiado a resolver um problema grave de saúde pública que são os cânceres, e as políticas não podem se desviar disso. A saúde também é um negócio, mas os negócios têm que se encaixar na Constituição, e não o contrário. Essa inversão é um problema grave, e a regulamentação dos cartões de desconto é exatamente isso: um conjunto de empresários que querem impor um novo mercado no Brasil”.

Ouça aqui a transmissão do podcast na íntegra.

O Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi palco na última terça-feira, 8, do evento de lançamento da 2ª nota técnica do Observatório da Desprivatização da Saúde sobre o Programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal. Dividido em três partes, o encontro reuniu acadêmicos, pesquisadores e autoridades, que discutiram o primeiro ano de implementação do programa e os caminhos para seu futuro.

A mesa de abertura contou com as presenças da coordenadora da nota técnica e professora titular do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ, Ligia Bahia; da diretora do IESC, Maria de Lourdes Cavalcanti; do diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE) do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira; do diretor do Departamento de Economia e Investimentos em Saúde (DESID), Eduardo Kaplan, e do reitor da UFRJ, Roberto Medronho.

“Temos que começar a pensar em como investir na ciência, tecnologia e educação, pegando esses recursos para trabalhar no financiamento das pesquisa, e resolver os problemas reais do país”, afirmou Medronho. “Temos que mudar o modelo de competição para o de cooperação. Ampliar o acesso à atenção especializada é, sem dúvida, uma das grandes necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e enfrentar esse problema é urgente. Mas precisamos fazê-lo com uma questão central sempre presente: ‘Que modelo de sistema de saúde queremos fortalecer?’. A ampliação da oferta não pode significar, como consequência não planejada, maior dependência estrutural do setor privado ou transferência progressiva de responsabilidades. Toda política de expansão da assistência deve ser analisada por sua capacidade de fortalecer a rede pública, reduzir desigualdades regionais e ampliar de forma sustentável a capacidade instalada do próprio SUS. É por isso que essa pesquisa é tão importante. Viva o SUS!”

Comandada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Lucas Andrietta, a primeira mesa – dedicada a debater os desafios enfrentados pela pesquisa – teve a participação virtual do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Mozart Sales, e contou ainda com as presenças de Ligia Bahia; do professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jairnilson Paim; do professor da USP Mário Scheffer, e da diretora da Secretaria de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde, Rosalva Silva.

“Consideramos que o sistema de saúde no Brasil sempre foi desafiador, com um processo de privatização que teve uma aceleração com iniciativas empresariais bastante agressivas”, afirmou Bahia. “Muitas vezes confunde-se o que é e o que não é mercado, e isso resulta em um dos sistemas de saúde mais privatizados, segmentados e injustos do mundo. Essa pesquisa é uma enorme responsabilidade porque vislumbramos elementos de crise nesse sistema monstruoso que o Brasil tem, e podemos utilizar esses elementos de crise para avançar em um outro sistema de saúde. A maior desigualdade está justamente nas especialidades que não contam com os fatores de inclusão encontrados na atenção primária, e uma de nossas linhas foi buscar como reduzir essas desigualdades. A política apresentada pelo Governo Federal é bastante corajosa, e essa reunião de pesquisadores nos permite avançar conceitualmente. Tenho certeza que produziremos avanços no conhecimento sobre sistemas de saúde no Brasil”.

A diretora da SAES destacou a importância do trabalho de pesquisa sobre o programa na evolução do Agora Tem Especialistas.

“Ter um grupo formado por pesquisadores renomados avaliando o programa durante sua implantação faz todo sentido, porque também nos permite fazer a critica de nosso próprio trabalho”, afirmou Rosalva. “É muito importante que sempre pensemos a política de saúde pública como uma política de Estado e não de governo. O programa vem com uma robustez de atos normativos e há uma série de componentes no quais já é possível observar resultados expressivos, ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer na implementação dessa política pública”.

Coordenador do Observatório da Desprivatização da Saúde e professor do IESC, Leonardo Mattos mediou a segunda mesa, “Evidências e estudos sobre o programa”, que trouxe pesquisadores envolvidos na produção da nota técnica. Participaram da mesa Catharina Matos, professora da UFBA; Marina Magalhães, doutoranda da USP; Jessica Pronestino, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Danielle Conte, especialista em regulação da Agência Nacional de Saúde (ANS); Frederico Haddad, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Carolina Dubeux, radioterapeuta do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

“O componente de créditos financeiros permite que estabelecimentos filantrópicos e lucrativos apresentem propostas e sejam contratados para prestar serviços de atenção especializada para o SUS, e recebam créditos que podem ser usados para transacionar dívidas tributárias já constituídas, e também para quitar débitos ainda não vencidos”, afirmou Haddad. “Já o componente de ressarcimento permite que operadoras de planos de saúde disponibilizem sua rede para prestar serviços aos SUS em troca de um certificado que serve para abater sua dívida com o Fundo Nacional de Saúde. Por que esses dois componentes merecem uma atenção particular? Não é por sua relevância financeira nem por sua utilização em debates que discutem se o programa é ou não um programa privatizante. Eles são importantes por serem inovações institucionais que apresentam uma forma nova de captar recursos. Eles representam um casamento dos esforços de recompor a capacidade do Estado de arrecadar e cobrar suas dívidas com uma política assistencial eleita como prioritária”.

Já Marina Magalhães apontou a participação de operadoras de planos de saúde como um aspecto a ser olhado com maior atenção no futuro.

“Pudemos observar que a partir de 2026, o programa tem um pico no número de propostas recebidas e um aumento no número de procedimentos previstos, o que gera expectativas nos números da produção assistencial”, afirmou. “Apesar desse aumento, ainda temos uma cobertura relativamente baixa do programa em relação ao rol total de procedimentos, e uma distribuição regional e de valores pouco equilibrada. O programa segue concentrado em algumas especialidades como a oftalmologia, a radiologia e a oncologia, e as modalidades do componente de créditos financeiros e de credenciamento universal seguem representando a maior adesão de prestadores. Um aspecto a ser pensado para o futuro do programa é a possibilidade de operadoras de planos de saúde aparecerem como intermediadoras, já que essa é uma modalidade subaproveitada com pouco alcance. Ainda há pouquíssimos estabelecimentos credenciados ao programa pela via das operadoras.

A mesa final, “Desafios para as políticas de saúde”, teve mediação de Catharina Matos, e trouxe de volta as presenças de Rosalva Silva e Rodrigo Oliveira, além da diretora-adjunta do DEEQAE, Ana Luísa Guimarães.

“É impressionante como muitos dos que estão aqui não estão no Ministério da Saúde, mas conhecem perfeitamente a operação do programa”, afirmou Oliveira. “Isso mostra a dedicação que os pesquisadores tiveram e também a capacidade de conseguir compreender o programa, e isso é muito importante, já que a Academia precisa contribuir. Muitas das apostas do programa não foram planejadas enquanto outras foram se constituindo ao longo do processo. Fomos tentando produzir soluções concretas para problemas concretos. Não tínhamos como produzir uma política com começo, meio e fim porque era necessário produzir respostas assistenciais de maneira muito rápida. Antes não era possível mobilizar todos os parcos recursos disponíveis, e ainda hoje, com recursos disponíveis, gasta-se uma energia enorme na discussão da distribuição desses recursos. O SUS demorou muito para entender isso. Precisamos fazer enfrentamentos no sentido de programar necessidades, não olhando para as filas, mas articulando pautas concretas e discutindo as prioridades nacionais. Temos que constituir uma intervenção sobre os hospitais brasileiros. Precisamos de mais hospitais e de hospitais com muita infraestrutura. Precisamos e podemos fazer isso”.

Na quarta-feira, 9, pesquisadores se reuniram no IESC e discutiram rumos para o futuro da pesquisa. A necessidade de pesquisas populacionais e estudos de mortalidade, além do estabelecimento de grupos de estudo específicos sobre radioterapia, oftalmologia e oncologia foram os destaques do encontro.

Confira aqui a 1ª nota técnica sobre o programa Agora Tem Especialistas
Confira aqui a 2ª nota técnica sobre o programa Agora Tem Especialistas

O Programa Agora Tem Especialistas é tema de nota técnica assinada por pesquisadores da UFRJ, da UFBA e da USP. Organizada por Jairnilson Paim, Lucas Andrietta, Mário Scheffer, Leonardo Mattos, Catharina Matos, Ligia Bahia, a nota compõe o projeto “Avaliação do Programa Agora Tem Especialistas: estudos sobre extensão de coberturas e ampliação do acesso à atenção especializada no SUS”.

O documento será apresentado e debatido junto à comunidade acadêmica na terça-feira, 08 de setembro, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. Trata-se da segunda nota desenvolvida pelos pesquisadores sobre o programa, tendo sido a anterior apresentada em novembro de 2025.
A nova publicação apresenta argumentos sobre a importância de estudar a atenção especializada e destaca que a ampliação do acesso e a redução das desigualdades devem ser consideradas enquanto dimensões analíticas da implementação do PATE; assim como análise da conjuntura da implantação do programa e as disputas em torno da defesa do SUS constitucional ou sua privatização.

Em sequência, a nota reúne análises autorais sobre aspectos jurídico-normativos, as características das propostas aprovadas para a oferta de serviços (como valores, quantidades de procedimentos, distribuição geográfica e complexidade estrutural dos prestadores habilitados), os mecanismos de financiamento (tanto os recursos orçamentários quanto as inovações relativas aos créditos financeiros) e a produção assistencial no âmbito do programa.

Afirmando que “as concepções sobre o direito universal à saúde requerem atualização para que as políticas de saúde pública efetivamente reduzam as desigualdades”, a nota técnica reafirma os objetivos de acompanhamento sistemático e reflexões sobre cidadania, direitos sociais e democracia.

A apresentação acontece no evento Programa Agora Tem Especialistas: desafios para a pesquisa, no dia 8 de setembro, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Av. Rui Barbosa, 762, Flamengo), às 9h. A publicação estará disponível para download através dos sites do Observatório da Desprivatização da Saúde e do Observatório de Análise Política em Saúde .

Programa Agora Tem Especialistas: desafios para a pesquisa
Terça-feira, 08 de setembro de 2026, das 9h às 13h
Local: Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ
Av. Rui Barbosa, 762, Flamengo – Rio de Janeiro, RJ
Transmissão ao vivo pelo Youtube: https://www.youtube.com/live/i3inMP_-nxg

O XXXV Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), realizado no Rio de Janeiro, no fim de julho, contou com a participação do Observatório da Desprivatização da Saúde, na mesa-redonda “Desprivatização como alternativa política para a construção de sistemas de saúde universais, integrais, justos e solidários na América Latina”. Promovida no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no dia 27, a mesa teve a moderação do professor Leonardo Mattos, coordenador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES) no IESC/UFRJ, e a participação de pesquisadores sul-americanos, que debateram os processos de privatização no continente e promoveram um intercâmbio teórico, buscando fortalecer uma agendar regional comprometida com a produção de conhecimento crítico e a transformação de realidades e a ampliação de direitos.

“Nossa intenção é criar um espaço de pesquisa científica que dialogue com outros grupos de outras universidades, e também com as organizações do Estado, da sociedade civil, de movimentos sociais, e de todos aqueles que se interessem pelo tema dos sistemas de saúde, criando um intercâmbio técnico, político e acadêmico”, afirmou Mattos em seu discurso inicial. “Quando falamos de privatização, um ponto de partida é entender que esse é um fenômeno frequente nos governos populares e sentido pelas populações, mas ainda assim muito pouco estudado de forma mais sistemática. Acreditamos que essa lacuna acadêmica e científica precisa ser superada, já que os processos de privatização são fundamentais para que possamos compreender a dinâmica dos sistemas de saúde atuais e é necessário desenvolver ferramentas políticas e técnicas para que possamos pensar nas transformações futuras. É importante entender práticas e discursos sobre a saúde como práticas e discursos sociais”.

Representante da Universidade Nacional de Lanús, na Argentina, a pesquisadora María José Luzuriaga apresentou dificuldades enfrentadas pelos sistemas de saúde argentinos, que se intensificaram desde a chegada de Javier Milei à presidência.

“De alguma maneira, instalou-se em governos de extrema-direita, como a da Argentina, uma ideia de necropolítica, que basicamente define na sociedade quem são aqueles que merecem viver, e como merecem viver; e quais são considerados sacrificáveis”, afirmou a pesquisadora. “Essa exclusão sanitária é naturalizada defendendo a ideia de que essa ordem natural de darwinismo social havia sido distorcida anteriormente pela intervenção estatal. Isso ficou bastante evidente durante o período da pandemia com as políticas negacionistas e com o que acontece atualmente na Argentina, com o desmantelamento das políticas públicas de saúde. Isso não pode ser observado sem que se leve em conta os processos de privatização e de concentração econômica de certos setores, e o fato de que todas as lutas e protestos em defesa da saúde pública são ignorados pela mídia”.

O Paraguai foi representado no encontro pela pesquisadora Patricia Lima, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), que apresentou um retrato da saúde paraguaia, no qual a cobertura privada é muitas vezes deficiente, com terceirização de serviços e crescimento do endividamento da população.

“O Paraguai é marcado por uma história de governos autoritários e de direita e para nós é um tanto difícil pensar na construção de alternativas”, declarou Patricia. “Muitos modelos foram pensados ao longo dos anos e há quase 50 anos temos um sistema de proteção social e de saúde marcado por contradições. Mas os sistemas de saúde não constroem do nada a partir de decisões tecnocráticas, mas são, na verdade, respostas a momentos históricos que trazem mudanças na sociedade e em suas relações. Por isso temos que entender onde estamos para que possamos propor discussões, e onde estamos é na posição de um país muito pequeno no coração da América do Sul, que carrega enormes desigualdades sociais. Temos um crescimento econômico bastante expressivo nos últimos anos, mas isso não se traduz num aumento igualmente expressivo dos investimentos sociais. Tivemos há alguns anos uma chegada de serviços médicos às populações rurais do país, e experiências inspiradas no Sistema Universal de Saúde (SUS) brasileiro, mas não houve continuidade. Apesar de estarmos pessimistas quanto ao futuro, temos que buscar maneiras de construir alternativas para a saúde”.

Pesquisador asociado do Observatório, Artur Monte Cardoso teve a missão de substituir a coordenadora do GPDES, Ligia Bahia, no encontro, e destacou as contradições encontradas no modelo brasileiro de saúde.

“Desde 1988, a agenda de pesquisa tem constatado uma conjuntura muito desfavorável para a afirmação daquilo que está na Constituição brasileira: o direito a saúde por meio de um sistema público”, afirmou o pesquisador. “Apesar de colocá-lo na Constituição e implementá-lo pouco a pouco, não conseguimos reverter o caráter privado do sistema de saúde brasileiro. Muitos processos de privatização aconteceram desde a criação do SUS e levaram a uma situação paradigmaticamente contraditória na qual temos um sistema de saúde universal e ao mesmo tempo um sistema de saúde de caráter privado no Brasil. Nos últimos 25 anos, vários países como Uruguai, Paraguai e Equador, assim como algumas nações caribenhas, conseguiram passar por processos de desprivatização, diminuindo gastos privados e aumentando gastos públicos. No entanto, essa é apenas a superfície de processos muito mais complexos, nos quais interesses privados conseguem ampliar sua capacidade de capturar recursos públicos ou induzir a população a consumir mais serviços privados através dos seguros de saúde, aumentando a assimetria na obtenção e no acesso aos serviços por diferentes grupos populacionais. Estamos convencidos de que sistemas públicos universais devem ser o caminho não apenas da investigação, mas também da mudança da realidade de nossa saúde”.

O coordenador do GPDES também destacou os efeitos de políticas neoliberais nas reformas dos sistemas de saúde e o papel da desprivatização na construção de novos modelos.

“Está muito claro para nós que o neoliberalismo, apoiado na teoria econômica neoclássica, impôs uma série de diretrizes às reformas dos sistemas de saúde nos últimos trinta ou quarenta anos, estimulando e induzindo a ampliação da participação do setor privado nos sistemas de saúde. Esse pensamento criou uma base teórica e técnica que impulsionou essas reformas e transformou os sistemas de saúde em campos de acumulação de capital e de ampliação da participação de esferas do mercado na vida como um todo. Ainda assim, não é verdade que o neoliberalismo tenha levado a um desmanche do Estado ou à sua diminuição. O setor público está cada vez mais envolvido no financiamento dos sistemas de saúde, mesmo que que eles sejam prestados de forma privada. Acreditamos que a desprivatização seja um caminho fundamental para a construção de serviços universais no século XXI e para a reconstrução de qualquer horizonte de justiça social”.

Na manhã do dia 29, os pesquisadores voltaram a se encontrar, desta vez no IESC, no seminário “Privatização e desprivatização nos sistemas de saúde da América Latina”, promovido pelo Observatório, no qaul as pesquisadoras Clara Gonçalves e Maria Eduarda Ferreira falaram sobre a reforma no sistema de saúde uruguaio. O evento contou ainda com a participação dos pesquisadores Pedro Pérez (FLACSO – Paraguai), Milton Santos (GPDES-UFRJ), Juan Ferre (Rowan University) e Camilo Bass del Campo (Universidad de Chile).

O Observatório da Desprivatização da Saúde marcará presença no XXXV da Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), que marca o 75º aniversário da entidade. Com 58 meses redondas espalhadas por cinco dias de programação, o evento discutirá o futuro da sociologia latino-americana e caribenha, e o Observatório estará representado pelos coordenadores do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES), Ligia Bahia e Leonardo Mattos, na 9ª mesa redonda do evento, intitulada “Desprivatização como alternativa política para a construção de sistemas de saúde universais, integrais, justos e solidários na América Latina”.

Programada para a tarde do dia 27 de julho, a mesa busca debater os processos de privatização dos sistemas de saúde na América Latina e contribuir com propostas voltadas para reverter a privatização, fortalecendo uma agenda regional coletiva voltada para transformar realidades locais e ampliar direitos. No evento, os coordenadores do GPDES terão a companhia da professora Patricia Lima, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) do Paraguai.

O XXXV Congresso da ALAS acontece no Rio de Janeiro, nos campi da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), entre os dias 26 e 31 de julho.

Artigo da profª Ligia Bahia, originalmente publicado por Carta Capital em 28/05

Em dois eventos recentes (inauguração de novas linhas de luz do Sirius, em Campinas, e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Fiocruz, no Rio de Janeiro), o presidente Lula afirmou serem os pobres que financiam bons planos de saúde dos ricos. Para pesquisadores dedicados a estudar as desigualdades na saúde, a frase, sobretudo a sua repetição, significa que o atual governo correlaciona disparidades nas chances de nascer, viver com qualidade e morrer com dignidade com a estratificação social. Vida longa e saudável não é o destino, decorre de condições de vida em trabalho em sociedades, nas quais as políticas sociais, incluindo as de saúde, são mais ou menos igualitárias.

Os discursos de Lula, sobre a dependência de subsídios públicos para a consolidação e expansão de planos privados de saúde, elevam o patamar dos debates sobre políticas de saúde. Nunca nos faltaram evidências científicas sobre o uso privado do fundo público para a segregação dos pobres. Mas o uso de trabalhos acadêmicos para formular e implementar ações e políticas de saúde compatíveis com as necessidades da população não é automático.

Os crivos mais comuns são de ordem política. Nem sempre os argumentos racionais, baseados no conhecimento acumulado, são condizentes com a orientação de determinadas coalizações partidárias. Outros obstáculos têm natureza institucional. Por mais que as mudanças sejam desejadas, condições materiais para implementá-las não estão disponíveis.

Declarações de Lula sobre a origem das desigualdades na saúde representam a ruptura de uma linha contínua do tempo, delineada pela proposital confusão entre vontade política e dificuldades objetivas para assegurar o direito igualitário à saúde para a população. Ao questionar a falsa inevitabilidade da diferenciação dos cuidados à saúde pela capacidade de pagamento, o presidente Lula avança um programa de padronização da quantidade e qualidade da assistência: exames serão iguais, consultas serão iguais e resultados, também. Embora a tradução dos discursos presidenciais em ações concretas, incluídas no Agora Tem Especialistas, ainda sejam incipientes, o Brasil está abandonando a farsa dos benefícios da iniquidade.

É mentira dizer que plano privado de saúde é pago diretamente por seus clientes e alivia o SUS. Planos de saúde são financiados por isenções, deduções fiscais, subsídios para servidores públicos civis e militares. A expectativa de vida de negros e indígenas é menor que a de brancos. Essa sangria de recursos públicos resulta em indicadores de saúde piores do que os que seriam obtidos com uma alocação equitativa dos orçamentos públicos. Por outro lad, é verdade que o atendimento intermediado pelas empresas privadas, que mobilizam quase três vezes mais recursos per capita do que o SUS, é, frequentemente, mais rápido e personalizado.

Além disso, deduções do Imposto de Renda de pessoas físicas não se referem apenas aos planos de saúde. Pagamentos a serviços e profissionais de saúde, especialmente odontólogos, são relevantes (cerca de metade dos gastos tributários com planos), sugerindo que os incentivos fiscais também estimulam um mercado direto de prestação de serviços. É fato, o consumo de classes médias e altas de ações de saúde está pendurado em um arranjo tácito: políticas públicas apoiam a saúde privada. Entretanto, essas engrenagens não são movidas tão somente por “forças do mal.” Acordos sindicais que renovam a adesão aos planos privados, apoio ao SUS para pobres e medo de “cair no SUS” real, grupos econômicos setoriais com crescente poder econômico e político que se apresentam como repositórios da medicina de excelência nutrem a privatização da saúde.

Compromissos de Lula com mudanças efetivas no SUS incentivam e autorizam a elaboração de uma plataforma eleitoral para a saúde qualificada. Apesar de não agradar à maioria dos marqueteiros nacionais nem às corporações profissionais, plataformas eleitorais de países desenvolvidos contêm metas para reduzir distâncias entre exposição aos riscos, morbidade e mortalidade por cor/raça, local de moradia, gênero, pessoas com deficiência e a explicitação de prazos e estratégias para alcançá-las.

Parece tautologia, mas política de saúde se justifica pela melhora da saúde da população. A ousadia de Lula reúne velhas e fragmentadas bandeiras sob o sentido do direito universal. Zerar fila, carreira e salário adequados para trabalhadores, mais médicos, ambulâncias, hospitais, equipamentos e medicamentos são meios para vivermos mais e melhor em um país justo.