Coordenadora do GPDES destacou necessidade de uma agenda mais agressiva e corajosa para o setor
A coordenadora do Observatório da Desprivatização da Saúde e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES/IESC/UFRJ), Ligia Bahia, participou do programa Faixa Livre, da Rádio Bandeirantes, e falou sobre a atuação do governo federal na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das expectativas para o setor no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“No terceiro mandato do presidente Lula ocorreu uma reorganização no Ministério da Saúde”, afirmou Bahia. “Foram retomados programas de vacinação, e o ministério que era ocupado por pessoas completamente estranhas à área e contrárias às evidências científicas voltou a funcionar com uma capacidade executiva muito maior. Por outro lado, durante os governos Temer e Bolsonaro, as secretarias municipais e estaduais adquiriram uma autonomia, e com isso entramos em 2023 com um esforço de reorganização no ministério, mas também com um quadro bastante diferente nas relações federativas, no qual os esforços do Governo Federal não necessariamente se traduzem nos governos estaduais. Por um lado temos uma tentativa de retomar a saúde como direito público e universal, mas por outro temos um esfacelamento da capacidade pública de organizar essa retomada”.
Questionada pelo apresentador Anderson Gomes sobre os problemas que permanecem atingindo o setor da saúde e os desafios para o próximo mandato presidencial, a professora defendeu a desprivatização da saúde.
“Em primeiro lugar, um sistema público de saúde precisa de uma tributação progressiva, e não regressiva”, disse Bahia. “Em segundo lugar, temos um sistema de saúde privatizado no Brasil, e precisamos desprivatizá-lo. O sistema de saúde no Brasil é privatizado com suporte em políticas públicas. No terceiro mandato de Lula vimos o presidente inaugurando duas faculdades privadas de medicina. Não é natural que um presidente da República utilize sua agenda tão disputada para participar da inauguração de faculdades privadas. Temos ameaças de ajuste fiscal e o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha comemorando o envio de R$ 3,5 bilhões para o hospitais privados, que só atendem aos ricos. Isso é muito preocupante. Ou entramos numa rota que seja mais favorável ao direito à Saúde, ou vamos privatizar tudo”.
As contradições entre a necessidade de ampliar o investimento no SUS e a manutenção de uma política econômica que limita a expansão dos gastos sociais também foi tema da conversa.
“Na saúde temos subsídios fiscais que poderiam ser cortados”, defendeu a professora. “Temos um sistema público universal e todos os países que seguem esse modelo, não têm subsídios para o setor privado. Com isso, um volume de recursos muito significativo seria aportado para o SUS que nos deixaria numa situação muito mais próxima do financiamento ideal. Claro que isso não acontecerá, porque a ideia de que os defensores da austeridade fiscal são favoráveis ao corte de subsídios é uma mentira. Os mesmos que defendem a austeridade fiscal são os que defendem os subsídios fiscais para a privatização. Qualquer estudioso da saúde, da educação, da moradia ou dos transportes é contra a austeridade fiscal. É impossível manter um regime fiscal que impeça direitos e que impeça a democracia. Se não tivermos uma agenda mais agressiva e corajosa para a saúde no sentido da expansão dos direitos, acabamos caindo nessa armadilha e nos conformando”.
As disparidades no acesso aos serviços públicos de saúde também foram um tema abordado durante a entrevista:
“Uma meta simples seria que brancos, negros e indígenas pudessem ter o mesmo tempo de vida no país”, afirmou a coordenadora do Observatório. “No Brasil, as disparidades fazem, por exemplo, com que o índice de mortes no parto seja duas vezes maior entre as mulheres negras. Essa é uma tragédia que estamos vivendo nesse momento. Precisamos também ter uma lei da oferta. É possível termos hospitais de emergência sem tomógrafo ou hemodinâmica, como o SUS tem? É possível termos unidades básicas de saúde sem médicos ou unidades do CAPS sem psicólogos ou psiquiatras? Precisamos de uma lei da oferta que garantisse a homogeneidade do direito em todo o território nacional. No entanto, algo assim não está em cima da mesa. Precisamos de menos subsídios e menos faculdades privadas, até para que o ‘mais’ não fique restrito à retórica.
Por fim, Bahia foi questionada sobre o futuro do Ministério da Saúde no próximo mandato de Lula e destacou a necessidade de elaborar programas amplos para a saúde.
“Lula nomeia pessoas que têm origem na saúde pública e mencionou o ministro Padilha no discurso da Avenida Paulista, mas ao mesmo tempo também mencionou a Ludmila Hajjar, que é uma personagem do setor privado, ainda que se apresente como defensora do SUS”, afirmou. “A principal questão no entanto, é que o Partido dos Trabalhadores não tem um programa para a saúde. A saúde não tem concurso público. Como teremos saúde pública sem servidores públicos? É importante produzir um debate agora nesse momento de transição, e evidenciar que a privatização deu errado. Continuamos nessa batalha, na esperança de que a participação popular imponha um novo ritmo de pensar o país e produzir políticas para o Brasil”.
Deixe um comentário