Programa Agora Tem Especialistas: desafios para o direito universal à saúde no Brasil

Descrição

Nota Técnica do Observatório da Desprivatização da Saúde sobre o Programa Agora Tem Especialistas.
A presente Nota Técnica consiste no relato e monitoramento das primeiras medidas e realizações do programa do Governo Federal Agora Tem Especialistas (PATE), lançado em maio de 2025, com o propósito de ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias que integram a atenção especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que se pretende é o acompanhamento intencional e sistemático, num primeiro momento, para verificar o teor e a extensão das atividades anunciadas e planejadas. Para isso, o PATE requer estudos que contemplem duas dimensões.
A primeira, referente à factibilidade das ações previstas em relação à adesão, preços e perspectivas de capilarização territorial, remete a questionamentos sobre como está e para onde ruma o sistema de saúde no Brasil. A segunda, menos premente, corresponde a interrogações sobre cidadania, direitos sociais e democracia em países periféricos que convivem com desigualdades estruturais. Acompanham frequentemente o debate, desde que o programa foi lançado, argumentos correspondentes à natureza tática e estratégica do PATE, mas também vê-se o uso do substantivo privatização e do adjetivo privatizado, que tendem a confundir previsões e intenções de análises mais bem fundamentadas.
É nesse sentido, o das reflexões e avaliações voltadas à apreensão de movimentos conjunturais que a presente Nota Técnica busca identificar, ainda que provisoriamente, características do PATE que permitam acompanhar e refletir sobre mudanças e impasses em sua implementação.